Vereador cobra cumprimento de lei que estimula a posse responsável de animais

Marinho Marte (PPS) quer saber qual a razão de não estar sendo cumprida a lei que obriga a Prefeitura a divulgar fotos de animais apreendidos ou para doação em seu portal

O vereador Marinho Marte (PPS), por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, cobra o cumprimento da Lei 10.286, de 26 de setembro de 2012, de sua autoria, que torna obrigatória a divulgação de fotos, características raciais e o local de apreensão de animais em Sorocaba. A divulgação deve ser feita no portal oficial da Prefeitura Municipal, mas, conforme informações de entidades que defendem os animais, a lei não vem sendo cumprida.

“Essa lei tem o objetivo de facilitar a guarda responsável dos animais e estimular as campanhas de adoção, divulgando também as datas em que elas são realizadas e as fotos dos animais a serem doados. Mas esses dados não aparecem no portal da Prefeitura, a não ser que estejam escondidos em meio a outras informações. É o que queremos saber da Prefeitura”, explica Marinho Marte.

Em seu requerimento, Marinho Marte observa que o controle da população animal e sua guarda responsável são imprescindíveis não só para minimizar os maus tratos a cães e gatos, mas também para preservar a própria saúde da população humana. O vereador observa, ainda, que a lei já está completando um ano ser ter sido cumprida e indaga sobre o quantitativo de animais apreendidos nesse período na Seção de Controle de Zoonoses.