Frente Parlamentar Ambiental discute Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi tema de reunião de trabalho da Frente Parlamentar Ambiental da Região de Sorocaba, presidida pelo vereador Jessé Loures (PV). O evento foi realizado na tarde de segunda-feira, 9, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, e contou com palestra do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Mais de 30 Câmaras Municipais estiveram representadas no encontro, que contou com a presença de vereadores de toda a região e de pesquisadores das universidades Uniso, Unesp, UFSCar, PUC e Unip que dão suporte técnico-científico à referida frente. O encontro também contou com a presença dos vereadores Saulo do Afro Arts (PRP), Luis Santos (PMN) e Carlos Leite (PT) e de entidades como o Instituto Defenda Sorocaba. Presidindo os trabalhos, o vereador Jessé Loures (PV) enfatizou que a Frente Parlamentar Ambiental irá discutir vários temas, como mobilidade urbana, resíduos sólidos e plano diretor, entre outros.

Palestra de deputado – O deputado federal Arnaldo Jardim enfatizou que o Estado de São Paulo foi vanguardista na preocupação com o manejo dos resíduos sólidos, por meio da Lei Estadual 12.300, aprovada em 2006, quatro anos antes da Lei Federal 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O parlamentar lembrou as dificuldades para aprovar essa política, cuja proposta tramitou na Câmara dos Deputados durante 17 anos, resultando num acúmulo de 148 projetos tratando do tema. Para fazer o tema caminhar, segundo o deputado, foi imprescindível a participação da sociedade, expondo e discutindo os pontos mais polêmicos sobre o meio ambiente.

Para Arnaldo Jardim, a legislação ambiental brasileira é uma das mais completas e complexas do mundo, mas precisa de avanços, como a necessidade de consolidar a “logística reversa”, que consiste em garantir que produtos industrializados como eletroeletrônicos, veículos, pneus etc. sejam descartados corretamente, com a participação das próprias indústrias nesse processo. O vereador observou que, do mesmo jeito que uma fábrica de geladeira, por exemplo, tem uma logística para montar e distribuir o produto, é preciso que ela também pense numa logística para recolhê-lo depois de inservível.

Para exemplificar o problema dos resíduos sólidos, Arnaldo Jardim observou que, só nos oito quilômetros da calha do Rio Tietê ao lado da Marginal em São Paulo, foram recolhidos 130 mil pneus. “Por isso, precisamos de logística reversa dos produtos industrializados. É o que já ocorre, por exemplo, com as embalagens de agrotóxicos, cuja logística reversa já atinge 90% das embalagens”, disse. O deputado federal também citou o exemplo da reciclagem das latinhas de alumínio, que garantem a sobrevivência de 330 mil brasileiros. Segundo ele, isso mostra o potencial não só ambiental, mas também social e econômico da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que podem gerar milhares de empregos.

Equilíbrio legislativo – Arnaldo Jardim defendeu a consolidação de uma legislação ambiental equilibrada para o País, que não seja excessivamente utópica, a ponto de não sair do papel, mas também não seja um mero reflexo da realidade, tornando-se incapaz de solucionar os problemas presentes. Segundo ele, a legislação ideal deve ser propositiva sem ser utópica. O parlamentar também fez uma defesa taxativa da educação ambiental e da coleta seletiva e salientou que, no campo das embalagens, está sendo consolidado um acordo setorial com as grandes indústrias e os grandes varejistas, que deve equacionar os problemas de reciclagem no setor.

Respondendo a uma indagação do vereador Luis Santos (PMN) sobre resíduos sólidos, Arnaldo Jardim respondeu que depende de cada cidade. Segundo ele, uma das alternativas é queimar os resíduos que, comprovadamente, não podem ser reciclados, um tema que reconheceu como polêmico, já que há setores que são contrários à queima por achar que isso atrapalharia a reciclagem. “O maior volume de queima de resíduos do mundo é na Alemanha, onde também há o maior índice de reciclagem”, argumentou. O deputado também respondeu indagações do público presente, entre elas, a preocupação de uma participante no sentido de conciliar meio ambiente e moradia. O deputado também enfatizou a necessidade de se conciliar esses dois aspectos da questão.

O vereador Carlos Leite (PT) também se pronunciou no encontro, defendendo a coleta seletiva e se posicionando contra a queima de resíduos. No seu entender, a coleta seletiva precisa ser universalizada em Sorocaba. Já o vereador Saulo do Afro Arts (PRP), lembrando que o saneamento básico é fundamental para o meio ambiente, divulgou para os presentes a Lei Estadual 14.687, de 2 de janeiro de 2012. Essa lei instituiu o Programa Pró-Conexão, que possibilita o estabelecimento de convênio entre municípios e Estado para proporcionar a ligação de esgoto para famílias de baixa renda. O vereador forneceu aos colegas de outros municípios até um modelo de requerimento para que eles cobrem de seus respectivos Executivos a formalização desse convênio.