Vereador questiona custos e atuação da Agência Inova Sorocaba

A Agência de Desenvolvimento e Inovação de Sorocaba (Inova Sorocaba), criada para dar suporte ao Parque Tecnológico, está sendo questionada pelo vereador Marinho Marte (PPS). Por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, o parlamentar cobra do Executivo informações sobre a atuação da agência e seus custos para os cofres públicos, bem como sobre a composição detalhada de seu conselho de administração.

“Queremos saber, por exemplo, se o conselho de administração da agência está estruturado conforme o disposto no artigo 3º da Lei 9.807, que prevê, entre outros quesitos, a participação de representantes de entidades da sociedade civil e a notória capacidade profissional de seus membros”, explica. “A lei faculta à Agência Inova receber recursos do orçamento e fazer uso de bens públicos, por isso essa transparência que estamos cobrando é fundamental”, enfatiza o parlamentar.

Em seu requerimento, Marinho Marte observa que, por meio do Decreto 19.875/12, e com base na Lei Federal 9.637/98 e na Lei Municipal 9.807/11, o Executivo qualificou como “organização social” a Agência Inova, o que permite à agência de direito privado firmar contratos de gestão com o poder público. Com base nesse fato, o vereador está solicitando cópias desses contratos e também do estatuto da agência.