Vereador aciona MP para apurar responsabilidades sobre asfalto danificado em ruas e avenidas

 

O vereador Francisco França (PT), protocola nesta segunda-feira (16/9), às 14 horas, no Ministério Público (MP), uma representação citando o prefeito Antônio Carlos Pannunzio, o secretário de Obras e Infraestrutura, Antônio Benedito Bueno Silveira e o Grupo Santa Paula (GSP) pelo descaso com a pavimentação asfáltica deteriorada de ruas e avenidas dos setores C, D e E do Parque São Bento.

 

O vereador que foi procurado pelos moradores do bairro em maio, todos revoltados com a situação caótica do asfalto que ainda está na garantia da loteadora, acionou à época a Prefeitura para que tomasse as providências cabíveis em relação ao problema.

 

Como resposta, obteve o comprometimento do prefeito de que a secretaria de Obras e Infraestrutura estava oficiando o GSP para que a demanda fosse solucionada. Mas isso não aconteceu. Com o passar dos dias e a insatisfação da população aumentando, França, após vários contatos telefônicos, também encaminhou um novo ofício à secretaria de Obras questionando o andamento do caso, e constatou que a Prefeitura ainda não tinha entrado em contato com a empresa.

 

Inconformado com o desrespeito aos cidadãos daquele bairro, França optou por recorrer ao Ministério Público.

 

No documento a ser protocolado no MP na tarde de hoje, França ressalta o dever da empresa de implantar um produto de qualidade no loteamento, além da responsabilidade do Poder Público de fiscalizar para que as normas técnicas vigentes sejam cumpridas. “O Decreto No. 6.913 de 01 de fevereiro de 1990 fixa o dimensionamento mínimo de pavimentação a ser executado em vias de circulação. Acredito que neste caso o decreto foi totalmente desconsiderado se levarmos em consideração a situação das ruas daquele trecho do bairro”, finalizou o vereador.

 

(Assessoria de Imprensa – vereador Francisco França – PT)