16/09/2013 17h19
 

Marinho Marte (PPS) observa que a Lei 9.345 exige diploma de Comunicação Social para o referido cargo

 

A nomeação do economista Rodrigo Maldonado para o cargo de secretário de Comunicação está sendo questionada pelo vereador Marinho Marte (PPS). Por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 16, o parlamentar questiona o prefeito municipal sobre o possível descumprimento da Lei 9.345, de 5 de outubro de 2010.

 

A referida lei, de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), exige o diploma de nível superior em Comunicação Social ou registro profissional para ocupantes de cargos efetivos ou de livre nomeação na área de assessoria de imprensa ou comunicação na administração pública municipal.

 

Em seu requerimento, Marinho Marte quer saber se o secretário Rodrigo Maldonado, uma vez que não dispõe do diploma de nível superior de Comunicação Social, tem o registro profissional definitivo na área, como a lei exige. O vereador solicita ao prefeito que, se for caso, seja enviada cópia do referido documento à Câmara.