A Câmara de Sorocaba vota, nesta terça-feira (17), em sessão extraordinária, a instituição oficial do líder do Governo na Casa. Proposto pela Mesa Diretora, o projeto condiciona a indicação do escolhido ao envio de ofício do prefeito informando aos vereadores.
A decisão foi tomada pelo presidente José
O Projeto de Resolução da Mesa altera o artigo 74-A e seu parágrafo único da Resolução 322, de 18 de setembro de 2007. O texto anterior só se referia a líderes partidários e não mencionava a figura do líder do Governo, embora ela sempre tenha sido aceita.
Tanto que o prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) indicou Paulo Mendes (PSDB) assim que assumiu a Prefeitura, em janeiro. O parlamentar desempenhou a função até ter os seus direitos políticos cassados por decisão judicial, no dia 5 de setembro. Waldomiro de Freitas (PSD) era vice-líder e foi convidado a assumir, enquanto Neusa Maldonado (PSDB), substituta de Paulo, seria sua vice.
O líder do Governo terá as prerrogativas de pedir retirada de pauta ou arquivamento e apresentação de emendas nos projetos do prefeito. Também poderá encaminhar votações sobre propostas e vetos do Executivo, como todos os demais líderes de partido.
Além de oficializar o líder do prefeito, o projeto institui ainda a figura da vice-liderança, que também deverá ser indicada por ofício. Se o projeto for aprovado, Pannunzio já deixou claro que suas indicações serão Waldomiro de Freitas e Neusa Maldonado, respectivamente.
(Assessoria de Comunicação do Vereador Waldomiro de Freitas / PSD)