Vereador debate projeto de lei na Casa do Cidadão

Proposta visa regulamentar atividade dos ambulantes em vias públicas da cidade.

 

O vereador Rodrigo Manga (PP) realiza, nesta quarta-feira (18), um encontro com trabalhadores ambulantes para debater o projeto de lei do parlamentar que regulamenta a atividade dos profissionais em vias e logradouros públicos de Sorocaba. A reunião está marcada para às 15 horas, na Casa do Cidadão da avenida Ipanema.

 

A proposta do vereador estabelece regras para o trabalho dos ambulantes no que se refere a medidas de higiene, comercialização de produtos, licença e alvará de funcionamento, autorização para ocupação de solo urbano e instalação de estrutura para a realização das atividades.

 

O projeto de lei também determina que o ambulante cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a Lei do Simples Nacional, terá prioridade para a concessão de direito de exploração do espaço público.

 

“É muito importante discutirmos essa proposta com os próprios ambulantes, antes de ser votada na Câmara Municipal. Assim, podemos realizar possíveis ajustes e garantir que esses trabalhadores tenham sua atividade regulamentada”, explica o vereador Manga.

 

O debate sobre a regularização para os ambulantes será aberto ao público. A Casa do Cidadão está localizada na avenida Ipanema, 3.349 – Vila Helena.

 

(Assessora de Imprensa – vereador Rodrigo Manga – PP)