19/09/2013 10h54
  Obrigação é imposta a imóveis construídos pela Prefeitura

Projeto de autoria do vereador Muri de Brigadeiro (PRP) obriga a Prefeitura a adaptar os imóveis habitacionais que venha a construir e destiná-los a idosos e/ou a portadores de necessidades especiais. Essas adaptações devem obedecer aos critérios de acessibilidade e de proteção, conforme estabelecem as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

De acordo com a justificativa do projeto, “esses imóveis devem possibilitar a habitação segura, favorecendo a autonomia pessoal, livre de obstáculos e ainda conter equipamentos que a tecnologia já disponibiliza para facilitar o viver do idoso e dos portadores de necessidades especiais.”

Entre as obrigações estabelecidas pelo projeto estão: imóveis sem escadas; banheiros totalmente adaptados, lavatório suspenso, sem gabinete, com barras de apoio e dispositivos de proteção; válvulas de descargas adaptadas; box com proteção e apoio horizontal e vertical; torneiros tipo pressão, acionadas por alavancas ou sistema similar; os sanitários devem ter, ainda, portas que permitam aos cadeirantes a sua livre passagem. Os chuveiros, ainda conforme prevê o projeto, devem possuir ducha do tipo telefone.