AUDIÊNCIA PÚBLICA: Metas fiscais do 2º Quadrimestre serão apresentadas na Câmara

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza, nesta sexta-feira, 20, às 9 horas, uma audiência pública para apreciar as metas fiscais do 2º Quadrimestre, que serão apresentadas pela Secretaria de Finanças, cujo titular é o secretário Aurílio Caiado. A vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que preside a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, irá presidir os trabalhos. Fazem parte da referida comissão os vereadores Rodrigo Manga (PP) e Izídio de Brito (PT).

  A prestação de contas atende a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, determina: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.