OBRAS PARADAS: CPI aprova relatório final
Presidida por José Crespo (DEM), tendo Marinho Marte (PPS) como relator, a comissão investigou 48 obras, realizou 32 oitivas e analisou milhares de documentos
Procedimentos administrativos irregulares da Prefeitura de Sorocaba e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) deram causa aos atrasos nas obras contratadas pela administração pública municipal. Essa é uma das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2013, a CPI das Obras Paradas, presidida pelo vereador José Crespo (DEM), que investiga as causas e responsabilidades dos atrasos e paralisações de obras contratadas pela administração pública municipal.
O relatório final da CPI foi apresentado pelo
Durante 180 dias, a CPI investigou 48 obras e realizou 32 oitivas, além de diligências, fiscalizações e análise de documentos. Prestaram depoimentos secretários de governo atuais e da gestão anterior, empresários e o ex-prefeito Vitor Lippi, entre outros. Entre as obras atrasadas, com previsão de entrega indefinida, estão a Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha; a ponte da Avenida Juvenal de Campos, no bairro Pinheiros; a pavimentação da Avenida Três de Março; o Centro de Educação Infantil do Jardim São Paulo, e a construção de reservatório de detenção de cheias.
O relatório da CPI fez um minucioso levantamento de todas as obras, elencando o valor de cada contrato (inclusive eventuais aditivos), a data de início da obra, a previsão de término e o tempo de atraso. Também foram feitos registros fotográficos das referidas obras. O critério adotado pela CPI para considerar uma obra como não concluída foi o seu “uso social”; isto é, mesmo que o prédio esteja fisicamente pronto, se ele não tiver sendo usado pela comunidade, por falta de mobiliário, equipamento, licenciamento ou outras questões, então ele foi incluído no relatório entre as obras paradas.
Aprovação do relatório – O prazo para o encerramento da CPI é dia 27 próximo, mas como já havia uma minuta de relatório final, José Crespo resolveu colocá-lo para apreciação dos demais membros. O relator Marinho Marte, depois de agradecer a assessoria de Crespo pelo empenho nos trabalhos da CPI, leu as conclusões do relatório, apontando a “inércia de planejamento e de estrutura de fiscalização das 48 obras públicas, caso contrário, muitas delas não teriam ficado estagnadas durante meses”. O relatório sustenta que houve uso eleitoreiro das referidas obras por parte da administração passada, “tentando mostrar à população uma certa ‘competência’ que não se sucedeu na prática”.
O relatório foi aprovado por unanimidade. O vereador Irineu Toledo (PRB) propôs – e foi aprovado – que fosse anexado ao mesmo o parecer do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo que rejeitou as contas do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB) relativas ao exercício de 2011. Já o vereador Izídio de Brito (PT), falando em nome da bancada do PT, propôs que seja acrescentado ao relatório alguns dados que poderão reforçar, segundo ele, o “caráter eleitoreiro” do cronograma de obras da administração anterior. O acréscimo desses dados – também aprovado pelos membros da comissão – será feito na segunda-feira, 23.
Segundo o presidente da CPI, José Crespo (DEM), o relatório final será lido em plenário na sessão ordinária de quinta-feira, 26. De acordo com o Regimento Interno da Casa, em seu artigo 63, parágrafo 7º, “as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito constarão de relatório e, conforme deliberação do Plenário, serão arquivadas ou encaminhadas ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.