METAS FISCAIS: Prefeitura apresenta arrecadação, receita e despesa do município até o mês de

 

A Câmara sediou na manhã desta sexta-feira, 20, audiência pública para apresentação das contas da prefeitura referentes ao segundo quadrimestre de 2013, em cumprimento as metas fiscais estabelecidas no orçamento municipal.

 

A reunião foi presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que também preside a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, com participação dos demais membros da referida comissão, vereadores Rodrigo Manga (PP) e Izídio de Brito (PT). Os números foram apresentados pela Secretaria de Finanças, cujo titular é o secretário Aurílio Caiado.

 

Também participaram da audiência o presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), e os vereadores Jessé Loures (PV), Carlos Leite (PT) e Antonio Carlos Silvano (PMDB), o secretário de Governo, João Leandro da Costa Filho, o diretor do SAAE, Wilson Unterkicher, e da Funserv, (Fundação de Seguridade Social dos Servidores), Ana Paula Fávero Sakano.

 

Com receitas totais de R$ 1.142.170 bilhão até 31 de agosto – 4 % a menos que no ano anterior – a diminuição da arrecadação tributária foi de 11 %. Em contraponto, houve um aumento de 16% no repasse de ICMS. Segundo o secretário o aumento foi supreendente e reflete o acréscimo significativo de transferência do Governo do Estado.

 

Os números apresentados demonstraram pequena diminuição do endividamento em comparação a 2012. A dívida pública atual representa 18,6% da receita corrente líquida, totalizando R$ 293.325,87, sendo R$ 7.7721,29 menor que o mesmo período do ano passado e muito abaixo do limite legal que é de 120%.

 

Com relação às receitas de capital, houve uma forte queda no período em relação ao ano anterior, menos 80% ou R$ 49,4 milhões a menos na arrecadação, de acordo com Caiado, devido à pequena quantidade de convênios e transferências até o momento, enquanto em 2013 houve os recursos do CAF (Cooperação Andina de Fomento).

 

SAAE e Funserv: As receitas primárias do SAAE no período foram de R$ 114,8 milhões com despesas de R$ 95,9 milhões, ou seja, a autarquia registrou um superávit de R$ 18,0 milhões. O secretário de Finanças elogiou a saúde financeira do SAAE. “O secretário tem feito um esforço para o equilíbrio financeiro do SAAE e os números demonstram que tem tido êxito”, destacou.

 

Já a Funserv-Previdência teve R$ 98,5 milhões de receita e R$ 75,8 de despesa. Em compensação, a Funserv-Saúde R$ 28.635 milhões de receita e R$ 28.866 de despesa com déficit de R$ 231 mil. Caiado frisou o aumento da despesa com pessoal que registrou um acréscimo de 24%, ou R$ 101 milhões, muito acima do crescimento da receita e de outras despesas, estas que, no total, cresceram menos que a inflação do período – 4% ou R$ 36,5 milhões.

 

A vereadora Neusa Maldonado questionou a inclusão dos agentes de trânsito, os amarelinhos, na Fundação. Segundo a presidente da Funserv, há um impedimento legal, pois os funcionários públicos são regidos pelo Estatuto dos Servidores e os amarelinhos pela CLT, além do fato de novos encargos necessitarem de previsão de receita.

 

A transferência do lixo para Iperó e a coleta seletiva foram temas de questionamentos dos vereadores Jessé Loures e Carlos Leite. “Não houve vontade política de tratar um problema tão grave. Estamos tratando de orçamento, é muito dinheiro para tirar o lixo daqui e depositar lá”, destacou Jessé.

 

Carlos Leite lembrou que apesar de significativa, a coleta seletiva no município representa apenas 3 % e questionou a meta do Governo para os próximos anos. O secretário de finanças, apesar de não ter os números para apresentar ao vereador, garantiu que o Plano Plurianual prevê forte ampliação.