Vereador solicita informações sobre refeições de servidores nos finais de semana

O fornecimento de refeições e lanches aos servidores públicos convocados para trabalhar aos sábados, domingos, feriados ou em dias de folga é motivo de preocupação para o vereador Marinho Marte (PPS). O vereador quer saber se alimentação está sendo fornecida de modo adequado, em quantidade suficiente, e também solicita informações sobre o processo de compra das refeições e lanches.

Em requerimento protocolado na Câmara Municipal, Marinho Marte questiona o Executivo sobre a Resolução 03, de 13 de setembro de 2013, assinada pelo secretário de Administração, Roberto Juliano (que acumula a Secretaria de Gestão de Pessoas). A resolução determina que o servidor que trabalhar aos sábados, domingos, feriados ou em dias de folga, por no mínimo oito horas, terá direito a uma refeição tipo “marmitex” e, caso trabalhe no mínimo seis horas, terá direito a um “kit lanche simples”. Cada servidor só tem direito a um dos dois tipos de alimentação.

“Isso significa que o servidor que trabalhar durante 7 horas e 59 minutos terá direito apenas a um lanche simples. Da mesma forma, se um servidor trabalhar 10 horas ou mais, só terá direito a uma refeição. Nesses casos, me parece justo que o servidor tenha direito a uma refeição e um lanche, especialmente aqueles servidores que realizam serviço braçal”, afirma Marinho Marte. O vereador também quer saber se a empresa fornecedora das refeições e lanches foi contratada por meio de licitação e solicita cópia do referido contrato.