Por meio de requerimento, Marinho Marte (PPS) cobra cumprimento da lei com o objetivo de valorizar os profissionais de comunicação
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O vereador ressalta que a Lei 9.345, de 5 de outubro de 2010, estabelece, em seu artigo 1º, que os ocupantes de cargos efetivos ou comissionados na área de assessoria de imprensa, tanto na administração direta quanto na indireta, precisam ter diploma em nível superior de Comunicação Social ou o registro definitivo na área.
“Temos informações de que a lei não está sendo cumprida, pois, há servidores ocupando cargo de assessor de imprensa, inclusive no Parque Tecnológico, que não são formados em comunicação”, salienta Marinho Marte, que, por meio de outro requerimento, já havia questionado a formação do próprio titular da secretaria de Comunicação.
Em seu requerimento, Marinho Marte quer saber quantos cargos de assessoria de imprensa, efetivos e comissionados, existem na administração direta e indireta do município e quais os critérios de indicação para os cargos em comissão. E também solicita o envio à Câmara da lista de todos os ocupantes desses cargos acompanhada de cópia dos respectivos diplomas de cada um.