23/09/2013 17h58

O autor da emenda, vereador Carlos Leite (PT), apresentou um total de dezessete emendas ao PPA

 

A emenda ao Plano Plurianual 2014-2017 do vereador Carlos Leite (PT), que propõe a criação da Guarda Municipal Ambiental será votada amanhã, dia 24, durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Sorocaba. O vereador propôs no total dezessete emendas ao PPA.

 

Para o vereador, que tem militado na área ambiental, é preciso intensificar a fiscalização ambiental no município. “O Estado não tem condições de apurar todas as denúncias e demandas do município”, justifica o parlamentar. “Toda a arrecadação originada por multas aplicadas como sanções ambientais hoje são destinadas ao Estado. Com a Guarda Municipal Ambiental o valor das multas é utilizado pelo próprio município”, afirma Carlos Leite.

 

Outra emenda que será votada amanhã especifica a ampliação e aprofundamento no projeto de georreferenciamento e diagnóstico das nascentes de Sorocaba. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, a meta é cadastrar e proteger as todas as nascentes do município até 2020. “Essa emenda reforça o programa, visto que até o presente momento só 21,5% do total de 2.821 nascentes estão protegidas”, afirma o vereador, que é presidente da comissão especial de acompanhamento do sistema municipal de  proteção e preservação das nascentes e mananciais de Sorocaba.

 

A criação das áreas de proteção ambiental municipais (APAs) é outra proposta do vereador Carlos Leite, apresentada através de emenda ao PPA. Para o vereador, é preciso considerar o forte crescimento populacional que Sorocaba vem sofrendo. “Faz-se necessário estabelecer normas regulamentadoras para regiões específicas visando a proteção ambiental”, alega o parlamentar.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador Carlos Leite/PT)