25/09/2013 13h12
 

 

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 26, após a 58ª sessão ordinária, sessões extraordinárias para votar em primeira e segunda discussão quatro projetos do Executivo. Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei n. 378/2013 que institui o Sistema Municipal Saúde Escola. O projeto prevê residência médica e para outros profissionais da Saúde nos serviços de saúde municipais em parceria com instituições de ensino e mediante concessão de bolsa auxílio.

 

Já o Projeto de Lei n. 230/2013, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a concessão de auxílio às mães de gêmeos no valor mensal de 20% do salário mínimo a cada criança, por três anos – podendo ser prorrogado três vezes por igual período sob responsabilidade da Secretaria de Cidadania. O projeto também revoga a Lei nº 1.005 que desde 1962 regula o benefício. O prefeito requer ainda o arquivamento do Projeto de Lei nº 156/2013 sobre o mesmo tema.

E retorna a discussão o substitutivo ao Projeto de Lei n. 341/2013, que dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo. O projeto recebeu emendas de Izídio de Brito (PT) e Luis Santos (PMN)