ISSQN: Projeto de lei reduz alíquota do imposto sobre serviços para o máximo de 2,5%

A alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que para alguns tipos de serviço chega a 5%, poderá ser reduzida para o máximo de 2,5%. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que altera o artigo 22 da Lei 4.994, de 13 de novembro de 1995.

O projeto de lei de Martinez revoga o inciso III do referido artigo, baixando para 2,5% a alíquota de ISSQN dos serviços de saúde, assistência médica e congêneres, que atualmente é de 4% quando não prestado por hospitais ou para o SUS. A proposta também revoga o inciso IV, que previa alíquotas de 5% para diversos setores.

Para formular seu projeto de lei, Martinez fez um levantamento do ISSQN em 139 municípios, constatando que 61 municípios adotam uma alíquota de 2%. O vereador observa que isso leva à evasão fraudulenta de impostos, em que a empresa se instala sua sede num município que tem alíquota menor mesmo prestando a totalidade de seu serviço em outro município.

“Por isso, é fundamental a redução desse imposto para não perdermos receita”, afirma Martinez. Para o vereador, a redução da alíquota não irá significar perda de receita, pois isso será compensado pelo fim da cobrança fixa do ISSQN em alguns setores, que passarão a pagar 2%.

O vereador José Francisco Martinez também apresentou emenda ao PPA para que, até 2017, a alíquota máxima do ISSQN seja reduzida para 2%.