Projeto de lei disciplina atendimento médico em casos de acidente de trabalho

 

Iniciativa é do líder petista frente ao relatos de omissão e inviabilização de socorro por parte de empresas em Sorocaba

 

   Disciplinar o atendimento médico nos casos de acidente de trabalho em empresas de Sorocaba. Esta é a proposta do projeto de lei de autoria do vereador metalúrgico Izídio de Brito (PT) que entrará em deliberação na Câmara Municipal na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 15.

   De acordo com o projeto, todas as empresas da cidade ficarão obrigadas a solicitar o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em caráter de urgência sempre que ocorrer acidentes de trabalho em suas dependências.

   "Isso porque muitas foram as situações que presenciei e relatos que ouvi de pessoas que perderam a vida ou tiveram sequelas agravadas por omissão de socorro das empresas. Assim o acidente de trabalho não é configurado e o empregador se exime das responsabilidades e suas consequências", afirma o parlamentar líder sindical.

   Na justificativa da proposta, Izídio esclarece que acidente de trabalho é todo aquele que ocorre pelo exercicío a serviço do órgão, que acontece na execução do trabalho ou de trajeto e provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, temporária ou permanente da capacidade para o trabalho, de acordo com a Lei nº 8.213.

Assessoria de Imprensa - Vereador Izídio de Brito (PT)