ORÇAMENTO 2014: Educação e Habitação fecham ciclo de audiências públicas com secretários

 

A secretária de Desenvolvimento Social, Edith Di Giorgi (que é também vice-prefeita de Sorocaba); o secretário de Administração, Roberto Juliano; o secretário de Educação, José Simões Junior; a presidente da Funserv, Ana Paula Favero Sakano; e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Hélio Godoy, estiveram na Câmara Municipal de Sorocaba, na manhã de segunda-feira, 14, quando foram ouvidos na última audiência pública do ciclo de audiências que tiveram como objetivo discutir o Orçamento 2014.

 

 A vice-prefeita Edith Di Giorgi, que comanda a Secretaria de Desenvolvimento Social, foi a primeira a apresentar dados na audiência pública. Sua pasta conta com um orçamento de R$ 48,663 milhões, que se distribui da seguinte forma: gastos com pessoal, R$ 9,464 milhões (19,5%); custeio, R$ 34,082 milhões (70%); investimento, R$ 3,040 milhões (6,2%), e Funserv, R$ 2,077 milhões (4,3%). Segundo a secretária, as duas grandes áreas de atuação da pasta são a política de assistência social, para a qual serão destinados R$ 41,339 milhões, e a defesa de direitos, com R$ 7,323 milhões.

 

O vereador Anselmo Neto (PP) questionou o valor de R$ 360 mil para as crianças com deficiência, que considerou insuficiente. A secretaria explicou que parte do atendimento a essas crianças é realizado por outros setores da administração, como a saúde, ficando esse montante para as entidades que atendem essas crianças.

 

Entre outros questionamentos, o vereador Luis Santos (PROS) falou do que ele chama de “creche da segunda idade”, que seria o atendimento para as pessoas com deficiência quando elas completam 18 anos e não podem mais ficar nas creches comuns. “Não vejo investimento do setor público nessa área”, criticou o vereador, lembrando que as famílias não têm condições de pagar pelo atendimento. A secretaria reconheceu que a política para as pessoas com deficiência precisa de avanços e enumerou algumas medidas que estão sendo tomadas nesse sentido.

 

A vereadora Neusa Maldonado (PSDB) reclamou do fato de que o abrigo destinado às mulheres vítimas de violência funciona num espaço também utilizado para reuniões, o que, segundo ela, não é adequado. Já o vereador Carlos Leite (PT) questionou a demora na implantação de novos Territórios Jovens e fez uma série de indagações sobre as políticas de defesa dos direitos de crianças e jovens. A secretaria observou que está adotando a política de associar os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o Território Jovem, que são implantados no mesmo local. Também enfatizou que uma das metas da Prefeitura é ampliar o número de conselheiros tutelares.

 

Funserv – A presidente da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba), Ana Paula Favero Sakano, apresentou o orçamento da Fundação, que se divide em dois: um para a saúde e outro para a previdência social. A Funserv Saúde conta com um orçamento de R$ 46,289 milhões, assim dividido: pessoal, R$ 1,250 milhões (2,7%); custeio, R$ 44,669 milhões (96,5%); investimento, R$ 120 mil (0,3%) e Funserv, R$ 250 mil (0,5%).

 

A Funserv Previdência conta com um orçamento de R$ 186,630 milhões, assim distribuído: despesas com pessoal, R$ 146,034 milhões (78,2%); custeio, R$ 811 mil (0,4%); investimento, R$ 150 mil (0,1%); e Funserv, R$ 155 mil (0,1%). Além disso, a Funserv Previdência conta com uma reserva de contingência no valor de R$ 39,480 milhões (21,2%).

 

O vereador Luis Santos (PROS) indagou sobre o atendimento odontológico pela Funserv. A presidente da Fundação explicou que está sendo realizado um estudo atuarial para saber se é possível bancar esse atendimento e, segundo ela, não será possível introduzir o atendimento odontológico em 2014. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Sérgio Ponciano, também fez questionamentos.

 

Administração – Comandada pelo secretário Roberto Juliano, a Secretaria de Administração tem um orçamento de R$ 61,612 milhões, cujo montante está assim distribuído: despesas com pessoal, R$ 32,928 milhões (53,4%); custeio, R$ 18,192 milhões (29,6%); investimento, R$ 3,564 milhões (5,8%) e Funserv, R$ 6,928 milhões (11,2%).

 

Sérgio Ponciano quis saber por que o orçamento da Administração foi reduzido em quase R$ 8 milhões em relação ao ano passado, levando em conta que a nova pasta assumiu outras funções. O secretário explicou diversas áreas da pasta ficaram a cargo de outras secretárias, por isso houve redução.

 

Educação – O secretário de Educação, José Simões, foi o terceiro a apresentar dados do orçamento na audiência pública. Sua pasta conta com um orçamento total no montante de R$ 407,225 milhões, assim distribuído: despesas com pessoal, R$ 178,926 milhões (43,9%); custeio, R$ 157,020 milhões (38,6%); investimento, R$ 32,050 milhões (7,9%); e Funserv, R$ 39,229 (9,6%).

 

Respondendo a indagações do vereador Luis Santos (PROS), o secretário José Simões disse que a Prefeitura pretende se habilitar a construir mais 12 creches com financiamento do governo federal. Também planeja trabalhar com creches conveniadas e estuda a adoção, em caráter provisório, da bolsa-creche. Por sua vez, o vereador Carlos Leite (PT) fez questionamentos sobre educação de adultos, escola de tempo integral e Sabe-Tudo.

 

Anselmo Neto (PP) indagou sobre a redução de jornada para as auxiliares de educação, que estão desenvolvendo trabalho de professoras. O secretário disse que está dialogando com as auxiliares e atendendo suas reivindicações na medida do possível. Quanto à questão salarial das auxiliares, a resposta da Prefeitura será dada no dia 23 de outubro. Já Waldomiro de Freitas (PSD) expôs a difícil situação das diretoras de escola, que, segundo ele, padecem com a falta de segurança e a falta de recursos.

 

O secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, também presente à audiência pública, explicou que, hoje a verba que vai direto para cada escola é de R$ 1 mil por mês e cada gasto individual da escola não pode ultrapassar R$ 200 por fornecedor. “Pode ser pouco para a escola, mas isso representa cerca de R$ 300 mil para a secretaria, pois são cerca de 300 escolas. Não é mais um gasto emergencial, é falta de planejamento. São cerca de 300 pessoas recebendo 1 mil reais por mês”, explicou ou secretário. Para contornar esse problema, será contratada uma empresa para fazer a manutenção de todas as escolas.

 

Em resposta a indagações de Izídio de Brito (PT), o secretário José Simões discorreu sobre as classes hospitalares e sobre o kit escolar. Disse que conversou com o presidente da Associação Comercial e que é a favor da compra direta, mas que preferiu realizar o pregão para garantir o material escolar do próximo ano. E respondendo a indagação de um servidor, José Simões e Aurílio Caiado informaram que o município investe R$ 174 milhões no Fundeb e que 70% desse montante é dinheiro da própria Prefeitura, via ICMS retido. Segundo o secretário da Fazenda, praticamente o total do Fundeb é utilizado na valorização do servidor da educação.

 

Habitação – O secretário Helio Godoy, da Habitação e Regularização Fundiária, conta com um orçamento de R$ 9,147 milhões, assim distribuído: pessoal, R$ 3,105 milhões (33,9%); custeio, R$ 3,577 milhões (39,1%); investimento, R$ 1,784 milhões (19,5%) e Funserv, R$ 681 mil (7,4%). “O único programa de nossa secretaria é o Programa Habitacional e, dentro dele, temos o Nossa Casa e o Casa Legal. A maioria dos recursos desse programa vem dos governos federal e estadual, por isso nosso orçamento é pequeno”, explicou Godoy.

 

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária respondeu uma série de questionamentos dos vereadores Anselmo Neto (PP), Carlos Leite (PT) e Waldomiro de Freitas (PSD), além de um representante da construção civil. Segundo Helio Godoy, já foram contratados pela Prefeitura cerca de 6 mil unidades habitacionais no município, das quais cerca de 3.500 estão em obras. Em área de risco, há cerca 500 famílias, das quais 245 recebem o aluguel social. E, segundo o secretário, a meta da Prefeitura é cadastrar, até o final do atual governo, todas as famílias que vivem nos núcleos de regularização fundiária. Respondendo, ainda, a uma indagação do sindicalista Sérgio Ponciano, Godoy disse que também estuda o desenvolvimento de um projeto habitacional para os servidores públicos.

 

Cronograma – A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal, responsável pelo exame do projeto de lei do orçamento e pela realização das audiências públicas, é presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e integrada pelos vereadores Izídio de Brito (PT) e Rodrigo Manga (PP).

 

Com o encerramento do ciclo de audiências públicas, a tramitação do projeto de lei do orçamento prevê que, de 15 a 21 de outubro, serão apresentadas emendas em primeira discussão. De 22 a 29 de outubro, elas receberão parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. No dia 5 de novembro, o projeto do Orçamento 2014 será votado em primeira discussão.

 

De 6 a 12 de novembro, serão apresentadas emendas parlamentares em segunda discussão. De 13 a 21 de novembro, elas receberão parecer da Comissão de Economia. E, no dia 26 de novembro, o projeto do Orçamento 2014 será votado em segunda discussão. No dia 10 de dezembro, será votada a redação final do projeto.