PLANO PLURIANUAL: Câmara vota PPA em segunda discussão com 13 novas emendas

 

O Projeto de Lei 303/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Sorocaba para o quatriênio 2014-2017, será votado na sessão ordinária desta terça-feira, 15, da Câmara Municipal de Sorocaba. O projeto, aprovado em primeira discussão com 49 emendas, recebeu 13 novas emendas em segunda discussão. O PPA estabelece metas de atuação para todos os órgãos da administração direta, indireta, Poder Legislativo e empresas municipais para os próximos quatro anos, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Uma das emendas apresentadas em segunda discussão é de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Casa, que prevê a redução gradual da alíquota de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para o máximo de 2% até 2017. Martinez também é autor de projeto de lei que prevê a redução da alíquota máxima do ISSQN para 2,5%.

 

O vereador Izídio de Brito (PT), autor de 28 emendas aprovadas em primeira discussão, apresentou em segunda discussão as seguintes emendas: a que prevê a instituição do “Programa Armazém da Família, com alimentos a um preço 30% abaixo dos preços de mercado; a que institui as “Classes Hospitalares”; a que cria a “Rede Substitutiva de Saúde Mental”; a que trata do Programa de Acessibilidade Escolar”; e a que estabelece a meta de aposentadoria especial para os guardas civis municipais de Sorocaba.

 

O vereador Irineu Toledo (PRB) apresentou emenda que acrescenta no programa da Secretaria de Governo e Segurança Comunitária os termos “Pátio Municipal de Guarda e Recolhimento de Veículos” e, no da Secretaria de Administração, o “Serviço Funerário e Organização de Luto Municipal".

 

O vereador Luis Santos (PROS) apresentou, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, emendas visando a implantação do Centro de Convenções Municipal, do Centro de Tradições Regionais e a realização de estudos para a implantação do Trem Turístico. E, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, o vereador apresentou emenda que amplia os convênios com entidades sociais, com a destinação de verbas até o ano de 2016 no limite de 6% do orçamento anual. Já na Secretaria de Mobilidade Urbana, Luis Santos apresentou emenda que prevê a realização de estudos para a implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

 

Primeira discussão – Em 24 de setembro, o PPA 2014-2017 foi aprovado em primeira discussão com 49 emendas, de autoria dos vereadores Rodrigo Manga (PP), José Crespo (DEM), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT) e Francisco França (PT). A emenda de Manga prevê que toda alteração no PPA passe novamente por votação na Casa. Também foi aprovada emenda de José Crespo (DEM), que versa sobre mudanças no PPA.

 

O vereador Carlos Leite teve 17 emendas aprovadas em primeira discussão. Na área de saúde, as emendas incluem a construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro Barcelona, a construção da Unidade de Pronto-Atendimento 24 Horas na Zona Leste; a implantação e manutenção do Hospital Veterinário Municipal; avaliação e desenvolvimento de ações, serviços e pesquisas na área cardiovascular; e o fortalecimento e ampliação da rede de prevenção e controle do câncer de mama e colo do útero.

 

Para o meio ambiente, as emendas de Carlos Leite (PT) prevêem a implantação da Guarda Civil Ambiental Municipal, a criação de Áreas de Preservação Ambiental (APAs) Municipais e a ampliação e aprofundamento no projeto de georreferenciamento e diagnóstico das nascentes. Na área de educação, a criação de bibliotecas comunitárias nos bairros e a construção de novas creches.

 

Duas de suas emendas prevêem a reestruturação e manutenção do Ginásio Municipal de Esportes e a revitalização do Centro de Atividades Esportivas Raul Martins de Oliveira (Caermo), localizado no bairro Árvore Grande. Foi proposta também por Carlos Leite a modernização, melhorias e manutenção da Avenida São Paulo, entre os bairros Jardim Gonçalves e Jardim Ipê; a transformação do “Packing House” em espaço cultural e a implantação e manutenção da presença e atuação dos guardas municipais nos próprios públicos municipais.

 

Já de autoria de Izidio de Brito foram 28 emendas. Referente às ações da Secretaria de Saúde, ampliando os índices e metas para a saúde do trabalhador; assistência, urgência e emergência fixa; e mamografias a serem realizadas em mulheres entre 50 e 69 anos. Dentro das ações do programa do Sistema Viário e Política Urbana, Izídio de Brito acrescentou a Marginal Direita e o Rodoanel Norte, além da interligação entre bairros, visando promover a melhoria no trânsito da Sorocaba nas mais diversas regiões.

 

Também foram aprovadas emendas de Izídio de Brito referentes à valorização salarial dos inspetores de alunos e professores; adicional de risco aos agentes de trânsito; manutenção da frota da Guarda Civil Municipal (GCM) e a redução de jornada dos agentes de vigilância sanitária, auxiliares de educação e do suporte pedagógico. Outras emendas garantem a ampliação de espaços para políticas públicas voltadas para a juventude e ações como plenárias regionais do Conselho Municipal do Jovem. Já nas áreas de cultura e esporte, emenda institui a implantação de novos equipamentos culturais de forma descentralizada em toda a cidade.

 

Outras emendas de Izídio no PPA prevêem: coleta seletiva remunerada; qualidade da merenda escolar, municipalização do PAT; gestão das PPP’s futuras – tripartite e deliberativa; orçamento participativo; Banco de Terras Públicas reservadas para Universidades e Habitação, mudança da nomenclatura do Parque Tecnológico de Sorocaba para Parque de Inovação Tecnológica de Sorocaba; adoção de software livre e a Semana do Hip Hop. Por fim, a bancada do PT na Casa, formada por Izidio de Brito, Carlos Leite e Francisco França, teve as duas emendas que prevêem o “Hospital Municipal” e o passe livre para estudantes aprovadas.