Requerimento cobra informações sobre lei que registra suspeita de maus-tratos

 

O vereador Pastor Apolo (PSB) apresentou um requerimento que questiona o cumprimento da Lei n° 8.755/2009. O texto da lei institui a inclusão de um campo para registro de suspeita ou confirmação de maus-tratos no formulário de ficha de atendimento utilizado pela rede pública de saúde. O objetivo é proteger crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência.

 

O objetivo maior do requerimento é saber se os casos registrados e confirmados estão sendo devidamente atendidos pelo Poder Público, protegendo estas vítimas, além de fornecer suporte médico e social.

 

“Precisamos identificar e punir os culpados, além de oferecer o tratamento adequado na própria rede pública de saúde para estes pacientes. Cabe ao Poder Público e à sociedade, de uma forma geral, instituir e desenvolver mecanismos que evitem a ocorrência da violência”, afirma o parlamentar.

 

Sabendo da dificuldade das vítimas em revelarem que foram agredidas ou violentadas, este formulário é determinante para sanar abusos que muitas vezes se repetem por anos.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Pastor Apolo/PSB)