Vereador cobra internação de gestantes dependentes químicas em Sorocaba

Com o intuito de verificar o cumprimento da deliberação 51/12 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o vereador Rodrigo Manga (PP) está questionando o Executivo sobre a ampliação do convênio com o setor terciário de saúde para internação de gestantes dependentes químicas. A resolução, apresentada em 2012, também sugere o fornecimento de contraceptivos para mulheres usuárias de drogas.

No documento, o parlamentar destaca o dever do Poder Público em assegurar a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, que abrangem a proteção às gestantes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O consumo de drogas, durante a gravidez, pode trazer complicações para as crianças, como má-formação cardíaca e cerebral, além de estar associado a convulsões, hemorragias e paralisia cerebral”, explica.

Além disso, Manga chama atenção para o fato de que muitas gestantes dependentes químicas não aceitam fazer o exame pré-natal ou qualquer tipo de tratamento para o vício. “Quando essas mulheres estão amamentando seus bebês, elas podem, ainda, torná-los mais irritadiços e hiperativos, sem contar outras consequências nocivas ao desenvolvimento da criança. É fundamental que haja tratamento de saúde especializado para as gestantes usuárias de drogas, o que contribuiria para a redução dos índices municipais de mortalidade infantil”, afirma.

Sobre o fornecimento de contraceptivos para as dependentes químicas, o vereador reforça a deliberação do CMDCA, que indica o Sistema Intrauterino (SIU) como o mais apropriado método a ser administrado pelas usuárias de drogas, para que possam prevenir gravidez e doenças sexualmente transmissíveis.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Rodrigo Manga/PP)