70ª SESSÃO: PL prevê divulgação da gratuidade em estacionamentos de hospitais
Câmara aprova oito projetos em segunda discussão e quatro em primeira, muitos sobre Saúde, além de seis moções de aplauso.
De autoria do vereador Cláudio do Sorocaba I (PR) foi aprovado na 70ª sessão ordinária da Câmara nesta quinta-feira, 7, o Projeto de Lei 289/2013, acrescentando artigo à Lei 9.646, de 6 de julho de 2011, que proíbe a cobrança de estacionamento de parentes de pacientes em estacionamentos de hospitais que mantêm convênio com a Prefeitura.
A proposta, que obriga os hospitais a colocarem em local visível a informação sobre a gratuidade da referida lei, foi um dois oito projetos aprovados
De autoria do
O autor ressaltou a importância de divulgação e lembrou que o projeto não acarreta despesa ao Município. Carlos Leite observou que a medula óssea (popularmente conhecida como “tutano”) é a “única ou última esperança” para milhares de pessoas acometidas de doenças do sangue. O vereador salienta que o transplante retira menos de 10% da medula do doador e que a mesma é recomposta em menos de 15 dias pelo organismo. Segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), a medula óssea pode ser doada por pessoas com idade entre 15 e 55 anos. “Um incomodo passageiro para quem doa e uma esperança para quem recebe”, concluiu.
Prêmio Saúde Voluntária: O
E com o objetivo de premiar com a placa de Honra ao Mérito os profissionais da saúde que dedicam seu tempo livre a instituições de saúde do município, Projeto de Decreto Legislativo de autoria do
Outro projeto de
De
E do vereador Dini, os vereadores aprovaram o projeto que altera a Lei nº 10.019, de 14 de abril de 2012, sobre a obrigatoriedade dos órgãos da administração pública disponibilizar, em seus endereços eletrônicos, a relação de pessoas desaparecidas prevendo a divulgação também na Rede de Mídia Digital Indoor da Prefeitura e a revisão e inclusão de novos nomes semanalmente.
Da mesma forma foi aprovado o projeto de resolução da Mesa da Câmara autoriza a atuação da Secretaria Jurídica da Casa na defesa dos vereadores em ações judiciais decorrentes do exercício do mandato.
Primeira discussão: Os quatro projetos de lei da pauta apenas em primeira discussão também foram aprovados, começando pelo PL n. 369/2013, de José Crespo (DEM), que altera a Lei nº 1.390 de 1965, que criou o “Serviço Autônomo de Água e Esgoto”, sobre a instalação de hidrômetro. O projeto prevê a aquisição dos equipamentos pelo SAAE, além de autorizar a utilização de água pelo usuário em situação de emergência ou vulnerabilidade social.
E projeto substitutivo do Pastor Apolo (PSB) prevê a divulgação da Lei nº 10495/2013, sobre o parcelamento em até cinco vezes das tarifas de ligação de água e esgoto, no site oficial da Prefeitura e Jornal do Município, além das Casas do Cidadão e na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Já projeto de
E projeto de
Homenagens: Foram aprovadas seis moções de aplauso nesta quinta: ao Dia Nacional do Servidor Público e ao Dia da Criança, ao Dia Internacional do Idoso e aos dez anos da criação do Estatuto do Idoso, de Fernando Dini (PMDB); do Pastor Apolo (PSB) ao Projeto de Lei nº 4.434/2008, do Senador Paulo Paim (PT), que dispõe sobre a necessidade de ganho real para os aposentados e pensionistas, e ao Projeto de Lei nº 162/2012, do Deputado Estadual Carlos Cezar (PSB), sobre a diminuição em mais de 80% das custas cartorárias pagas na escritura pela população de baixa renda que reside em área de interesse social; e de
Por fim, foram aprovados três projetos que denominam ruas do município: de Waldomiro de Freitas (PRP), sobre denominação de “Cecília Maria de Freitas” a Rua Projetada 10 no Jd. Carandá; de Jessé Loures (PV) que dá o nome de “Marcos Figueiredo” a Rua 05 no Jardim Tereza Maria no Bairro Caputera, e de Saulo do Afro Arts (PRP), sobre a denominação de “Décio Moraes de Oliveira”.