07/11/2013 14h25
 

A exibição de fotos de pessoas desaparecidas na rede de mídia digital indoor da Prefeitura foi aprovada em segunda discussão na sessão desta quinta-feira, 7, na Câmara Municipal de Sorocaba. O projeto de lei aprovado que inclui parágrafo único e altera artigo da Lei 10.019 é de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB) e trata-se de uma iniciativa pioneira em todo o Brasil.

 

As alterações preveem que sejam disponibilizados nomes e fotos de pessoas desaparecidas na cidade de Sorocaba, desde que solicitado pela família das mesmas e mediante a comprovação do desaparecimento através de boletim de ocorrência policial. “A Prefeitura conta hoje com cerca de 120 aparelhos distribuídos em próprios públicos, como Casas do Cidadão, Terminais Rodoviários, UPHs, Prefeitura e Banco do Povo onde o fluxo de pessoas é intenso durante quase todos os dias da semana”, diz o vereador.

 

O projeto de lei de Fernando Dini também prevê que, no prazo máximo de uma semana, novos nomes de pessoas desaparecidas sejam inseridos. E também estabelece o prazo de 180 dias para a lei, uma vez promulgada, entrar em vigor.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Fernando Dini/PMDB)