istória Africana e Relações Étnico-Raciais
Criação do Prêmio Nelson Mandela de Ensino é aprovada em primeira discussão
Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Decreto Legislativo que institui o Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais, a ser outorgado pela Câmara Municipal de Sorocaba. De autoria do vereador Izídio de Brito (PT), a proposta de número 56/2013 foi aprovada na Sessão Ordinária desta terça-feira (19), antecedendo o Dia da Consciência Negra, data celebrada nacionalmente.
De acordo com o decreto, o prêmio será conferido anualmente, em forma de menção honrosa e medalha com a efígie de Nelson Mandela, a três pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem no referido tema de ensino. As indicações deverão ser encaminhadas por instituições de ensino, ONGs e vereadores à Mesa Diretora do legislativo até o dia 22 de dezembro do ano anterior.
A análise dos trabalhos e a escolha dos premiados deverá ser realizada por Comissão do Prêmio designada pelo presidente da Câmara Municipal. Ainda segundo o projeto, a premiação ocorrerá em solenidade a ser realizada no dia 18 de julho de cada ano, em comemoração ao Dia Internacional de Nelson Mandela, instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, numa referência à data de nascimento do líder sul-africano.
Na justificativa de sua proposta, Izídio de Brito lembra os dez anos da Lei nº. 10.639, sancionada em 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases e tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio.
"Acreditamos que a criação dessa singela premiação Nelson Mandela é uma forma nobre de reverenciamos o ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1993, valorizando a educação que, de acordo com o próprio líder sul-africano, é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo", afirma o petista.
O projeto que institui o Prêmio Nelson Mandela deve entrar em segunda discussão na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, dia 21.