CPI DA SAÚDE: Representante do Conselho Regional de Enfermagem é ouvida na nona oitiva

 

         Mais uma oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as causas dos problemas de atendimento na rede pública de saúde em Sorocaba foi realizada no plenário da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira, 19. Foram ouvidas a enfermeira Rosângela de Melo, representando o Conselho Regional de Enfermagem, e as ex-coordenadoras das seguintes unidades básicas de saúde: Luciana Ribeiro da Mota (UBS do Parque São Bento), Tatiana Okazaki (UBS da Vila Helena), Estela Maria Elias (UBS de Brigadeiro Tobias) e Luciana Pereira Rodrigues da Silva (UBS de Aparecidinha).

 

        Depois de uma breve apresentação das depoentes, o vereador José Crespo (DEM) fez questão de salientar que, em todas as visitas às unidades de saúde, não foram detectados problemas envolvendo o pessoal de enfermagem e quis saber quais os limites de atuação do enfermeiro quando o médico não está presente. A representante do Conselho Regional de Enfermagem, Rosângela de Melo, discorreu sobre o assunto, afirmando que sua entidade vem lutando pela valorização do pessoal de enfermagem.

 

        Segundo a representante do Coren, a enfermeira pode medicar o paciente (ministrar o remédio), mas não podemos dispensar o medicamento (entregar remédio), por exemplo. Esse, segundo ela, é um dos muitos obstáculos enfrentados pelos enfermeiros. Outro problema, enfatizou, é o fato de o enfermeiro não ser chamado a participar do processo de construção dos hospitais e unidades de saúde quando ainda estão na planta, o que acarreta problemas posteriores no fluxo de atendimento, devido às instalações inadequadas.

 

        Rosângela de Melo adiantou que o Conselho Regional de Enfermagem está “fazendo uma varredura” em todas as unidades de saúde de Sorocaba, com o objetivo de levantar os problemas enfrentados pela enfermagem e que afetam o atendimento. A representante do Coren defendeu a ampliação do Programa Saúde da Família e também a atuação do enfermeiro em consultas básicas de saúde, como as consultas iniciais de pré-natal, para as quais esse profissional está preparado. Essa medida, segundo ela, poderia suprir a falta de médicos.

 

        Consulta agendada – Respondendo a uma indagação do vereador Marinho Marte (PPS), a representante do Conselho Regional de Enfermagem defendeu que todas as consultas médicas marcadas na rede pública de saúde deveriam ter horário previamente agendado, de forma eletrônica. No seu entender, essa medida obrigaria o médico a cumprir integralmente seu horário de atendimento. José Crespo considerou excelente a sugestão.

 

        Levando em conta que todas as depoentes eram ex-coordenadoras de unidades de saúde, com grande experiência em gestão de saúde, o vereador Francisco França (PT) quis saber quais foram os critérios para substituí-las, se foram técnicos ou políticos. As coordenadoras que haviam deixado seus respectivos cargos afirmaram que elas próprias pediram para sair da coordenação, por motivos pessoais ou familiares. Apenas uma das coordenadoras permaneceu chefiando unidade de saúde, tendo apenas mudado de local. Segundo ela, a escolha dos coordenadores é feita mediante prova e entrevista.

 

        Respondendo questionamentos do presidente da CPI, Izídio de Brito, as enfermeiras afirmaram que, no período em que coordenaram unidades básicas de saúde, contaram com o respaldo da administração, inclusive para registrar as faltas dos médicos. A despeito disso, nas unidades básicas de saúde, segundo explicou uma das coordenadoras, quando ocorria a falta de um médico não era possível fazer a reposição, tendo que remarcar as consultas.

 

        Ainda respondendo a uma indagação de Izídio de Brito sobre a necessidade de fiscalização no setor de saúde, a representante do Coren, Rosângela de Melo, disse que é preciso que os municípios se apropriem da Tabela SUS, capacitando profissionais para preencherem corretamente as autorizações de internação bem como procederem à sua fiscalização, para evitar fraudes. Segundo ela, os municípios não dispõem de pessoal capacitado para fazer o faturamento dos atendimentos e, em muitos casos, subfaturam esse atendimento. E deu como exemplo o parto normal, que pode ter valores agregados dependendo do tipo de atendimento que é prestado à parturiente e ao recém-nascido.

 

        Além de Izídio, presidente dos trabalhos, são membros da CPI da Saúde o relator Waldomiro de Freitas (PSD) e os vereadores José Crespo (DEM), Marinho Marte (PPS), Rodrigo Manga (PP), Neusa Maldonado (PSDB) Fernando Dini (PMDB), Claudio do Sorocaba I (PR), Irineu Toledo (PRB), Jessé Loures (PV), Waldecir Morelly (PRP), Pastor Apolo (PSB) e Luis Santos (PROS).