SANCIONADA: Resolução permite manifestação popular em proposições legislativas

Além da proposta de José Crespo (DEM), nova lei de Waldecir Morelly (PRP), publicada no Jornal do Município, cria Dia Municipal da Música Eletrônica.

Propostas de vereadores aprovadas pela Câmara foram sancionadas e publicadas no Jornal do Município desta sexta-feira, 22. De autoria do vereador José Crespo (DEM) a Resolução 398 estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas através do site da Câmara.

A proposta prevê que qualquer cidadão cadastrado possa manifestar seu apoio ou repúdio às proposições em tramitação na Casa e estabelece que o número de declarações favoráveis e contrárias conste de cada etapa da tramitação.

Já a Lei nº 10.621 do vereador Waldecir Morelly (PRP) institui o Dia Municipal da Música Eletrônica a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de setembro. Com a promulgação da lei, a data passa a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sorocaba.