CPI DA SAÚDE: Sindicalistas são ouvidos na décima oitiva da comissão
Foram ouvidos o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, dos Trabalhadores da Saúde, do Sindicato da Saúde do Estado, dos Médicos e o provedor da Santa Casa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura problemas na área de saúde no município de Sorocaba realizou sua décima rodada de oitivas, nesta terça-feira, 26, com os depoimentos de dirigentes sindicais. Foram ouvidos o presidente do Sindicato dos Médicos, Antônio Sergio Ismael; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Milton Sanches; a diretora regional do Sindicato da Saúde do Estado de São Paulo, Luciana Vieira Marques; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sérgio Ponciano; e o provedor da Santa Casa, José Antônio Fasiaben.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sérgio Ponciano, disse que se discute estrutura de saúde no município sem discutir a questão dos recursos humanos, que, no seu entender, exige uma reestruturação do quadro geral dos servidores públicos, especialmente dos servidores da saúde. “Não conseguiremos discutir efetivamente a essência da saúde se não tratarmos dos profissionais que atuam na área”, afirmou, alertando que parece haver uma disposição da administração pública no sentido de dividir os profissionais da saúde, com reajustes diferenciados.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Milton Sanches, criticou, mais uma vez, o modo como a administração pública trata o Conselho Municipal de Saúde e as demais entidades que militam na área, como o próprio sindicato. Segundo Sanches, o conselho e o sindicato discutiam os contratos celebrados pela administração anterior, mas, nesta administração, segundo ele, essa prática acabou. O sindicalista e conselheiro de saúde cobrou mais diálogo do poder público municipal com a sociedade.
A presidente do Sindicato de Saúde do Estado de São Paulo, Luciana Vieira Marques, também afirmou que o sindicato não é respeitado pelo governo estadual. “Os servidores públicos estaduais estão em extinção, pois não está havendo contratação de novos servidores”, disse, criticando a terceirização do setor. A sindicalista observou que já foi anunciada pelo governo do Estado a construção de um novo hospital público, “mas ele será terceirizado, numa parceria público-privada”. A sindicalista também criticou os resultados da Operação Hipócrates no Conjunto Hospitalar, pois, segundo ela, não houve a necessária punição dos culpados.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Antônio Sergio Ismael, disse que há uma péssima distribuição de médicos no Brasil. No caso de Sorocaba, afirmou que a cidade já teve um sistema de saúde considerado bom, com estrutura e profissionais suficientes, mas que a rede parou de crescer, deixando de acompanhar o crescimento da cidade. Sobre o salário dos médicos, afirmou que, apesar do reajuste expressivo, o salário do médico na rede pública ainda está abaixo do que é pago pelo mercado.
Falta de médicos – Antonio Sérgio Ismael também afirmou que há dificuldade para encontrar médicos para as Unidades Básicas de Saúde, entre outros fatores, devido à falta de segurança. “Em novembro do ano passado, acabou o contrato com a empresa que fazia a segurança das unidades básicas de saúde, mas até agora esse contrato não foi renovado”, alertou, observando que, nessas unidades, “chegam drogados, marginais, homens com revolver à mostra, pressionando por atendimento”.
“Na gestão passada, houve perseguição de servidores. Eu e outros companheiros do nosso sindicato fomos perseguidos, sem nenhuma base jurídica. Agora, a situação mudou um pouco, mas o governo continua autoritário”, afirmou Antônio Sérgio Ismael. Para o presidente do Sindicato dos Médicos, a saúde está sendo subestimada em Sorocaba: “O Conjunto Hospitalar está com pelo menos 100 leitos desativados, médicos pediram demissão e cerca de metade dos aparelhos está quebrada. Então, eu pergunto: se o Estado não consegue cuidar do que tem, como vai conseguir cuidar do hospital novo que está prometendo?”.
Em seus questionamentos, o vereador José Crespo (DEM) defendeu que o Conselho Municipal de Saúde seja efetivamente deliberativo, não aceitando decisões prontas do Executivo, a que chamou de “urgências fabricadas”. Crespo também defendeu que a Prefeitura tem de ter a “gestão plena” da saúde e não pode deixar que os hospitais privados contratados escolham o que vão atender no sistema. O vereador também tratou de questões como a sala de conforto e a alimentação dos médicos nos plantões, observando que a administração tem de oferecer a alimentação para que os médicos não aleguem que precisam deixar os plantões para se alimentarem.
Em face da presença do presidente do Sindicato dos Médicos, os vereadores José Crespo e Izídio de Brito também trataram da quantidade de médicos na rede municipal de saúde e do Programa de Saúde da Família. Segundo Sérgio Ismael, a Prefeitura tem cerca de 650 médicos, mas seria preciso que dobrar o número de unidades básicas de saúde e ampliar o Programa de Saúde da Família para cobrir entre 60% e 70% da cidade.
Izídio de Brito quis saber dos depoentes quantos médicos e dentistas estão atuando em carreiras burocráticas na Prefeitura. Sérgio Ponciano disse que cerca de 70% do quadro de gestão são médicos e dentistas, ocupando cargos comissionados. O sindicalista defendeu uma reestruturação da carreira dos servidores, com melhoria salarial, para que a ocupação de cargos comissionados deixe de ser vista como a única saída possível para melhorar a remuneração. Sérgio Ponciano também criticou os aumentos salariais diferenciados para médicos, sem levar em conta os demais servidores, e alertou que, até mesmo entre os médicos, há descontentamento com essas diferenças, já que os médicos que atendem nas Unidades Pré-Hospitalares ganham mais.
No final dos trabalhos, Izídio de Brito voltou a cobrar do provedor da Santa Casa quando será posto em funcionamento o acelerador nuclear. Fasiaben explicou que a Santa Casa está empenhada em colocá-lo para funcionar, uma vez que, com ele, os procedimentos que duram 30 minutos irão durar apenas cinco minutos, podendo multiplicar o número de atendimentos. José Antônio Fasiaben também deixou com o presidente da CPI uma cópia dos documentos relativos ao empréstimo de R$ 5 milhões feito pela Santa Casa para possibilitar a instalação do acelerador.
O relator dos trabalhos, vereador Waldomiro de Freitas (PSD), fez uma série de questionamentos para os depoentes, com o objetivo de sedimentar a visão de cada um sobre os problemas da saúde no município. Segundo o relator, esse confronto de opiniões divergentes será importante para consolidar o relatório final da CPI da Saúde.
Presidida pelo vereador Izídio de Brito (PT) e tendo como relator o vereador Waldomiro de Freitas (PSD), a CPI da Saúde é composta pelos vereadores José Crespo (DEM), Marinho Marte (PPS), Pastor Apolo (PSB), Rodrigo Manga (PP), Neusa Maldonado (PSDB) Fernando Dini (PMDB), Claudio do Sorocaba I (PR), Irineu Toledo (PRB), Jessé Loures (PV), Waldecir Morelly (PRP) e Luis Santos (PROS).
Depoimentos prestados – Já foram ouvidos pela CPI da Saúde, os seguintes depoentes relacionados com o tema: o provedor da Santa Casa,
Também foram ouvidos dirigentes de outros hospitais: a diretora da Policlínica, Cristiane Andrea Rosa de Lima; o diretor clínico da unidade, Oslan Teobaldo Ferreira; o diretor técnico de Saúde do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, Luis Claudio de Azevedo Silva; o diretor do Departamento Regional de Saúde (DRS XVI) Sorocaba, João Marcio Garcia; o diretor superintendente do Hospital Evangélico de Sorocaba, Marcello Burattini Serra de Souza; e o diretor superintendente do Hospital Santa Lucinda, Carlos Aparecido Teles Drisostes.
As diversas unidades básicas de saúde também já foram objeto de oitivas. Foram ouvidas as coordenadoras dos Centros de Saúde dos bairros Parque São Bento, Greice Cristina Castelli;
A CPI também ouviu os coordenadores das Unidades Pré-Hospitalares (UPH) da Zona Norte, Marco Bonadia, e da Zona Oeste, Humberto Luiz Maranhão Araújo e o médico geriatra Vicente Spinola; os ex-chefes de Divisão da Atenção Básica municipal Adriana Cristina Guimarães, Eduardo Henrique Abe Naloto e José Manoel Amadio Guerreiro; a conselheira do Conselho Regional de Enfermagem, Rosangela de Mello; e as ex-coordenadoras das Unidades Básicas de Saúde do Parque São Bento, Luciana Ribeiro Mota; da Vila Helena, Tatiana Okazakie; do bairro Aparecidinha, Luciana Pereira Rodrigues da Silva; e de Brigadeiro Tobias, Stella Maria Elias.