Projeto de lei institui tarifa de água e esgoto social para famílias de baixa renda

As famílias com renda mensal até dois salários mínimos poderão ser beneficiadas com um desconto de 50% na tarifa de água e esgoto. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que será votado em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 28, na Câmara Municipal de Sorocaba. A tarifa social de água e esgoto só vale para imóveis exclusivamente residenciais com área construída não superior a 60 metros quadrados.

“O saneamento básico é fundamental para a saúde e deve ser garantido às famílias de baixa renda. É o que estou propondo através desse projeto de lei, que beneficia exclusivamente às famílias que têm dificuldade para arcar com a tarifa de água e esgoto no final do mês”, explica Marinho Marte. O vereador observa que seu projeto concede o benefício “com absoluta responsabilidade”, tanto que, se há um comércio no lote ou a família possui mais de um imóvel, ela perde o direito ao desconto previsto.