Proposta de Martinez foi uma das sete aprovadas em primeira discussão. Já projeto de José Crespo (DEM) que delega ao SAAE a compra de hidrômetros foi aprovado em definitivo
Os vereadores aprovaram em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira, 28, projeto de lei substitutivo de José
"A proposta inicial era redução para todas as categorias, mas o impacto seria muito alto na arrecadação financeira do município, por isso, apresentamos o substitutivo e estamos trabalhando o tema de forma gradual”, explica Martinez, que para formular seu projeto de lei, fez um levantamento do ISSQN em 139 municípios, constatando que 61 municípios adotam uma alíquota de 2%.
“É uma questão de justiça, você trabalha e paga duplamente”, justificou. A redução do imposto é uma luta antiga do vereador já prevista através de emendas de sua autoria no Plano Plurianual e Orçamento 2014.
Outro projeto de lei de autoria do
Também em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei n. 227/2013, do vereador Izídio de Brito Correia (PT), que isenta imóveis que sediam entidades assistenciais da Taxa de Limpeza Urbana.
Lideranças: Outras quatro propostas foram aprovadas em primeira discussão incluindo o Projeto de Resolução n. 18/2013, do
De autoria do Prefeito Municipal, projeto aprovado autoriza a Prefeitura a alienar bem público a proprietário lindeiro na Rua Cruz e Souza, nº 15, Bairro Árvore Grande. Com exemplo no projeto aprovado, vereador Irineu Toledo (PRB) explicou que quando a prefeitura vende um terreno inutilizado, o munícipe paga o valor de mercado pela área. “Não há beneficiamento algum”, ressaltou.
Já o Projeto de Lei n. 313/2013, do
Sanção ou veto: E foi aprovado
O projeto prevê a aquisição dos equipamentos pelo SAAE, além de autorizar a utilização de água pelo usuário em situação de emergência ou vulnerabilidade social. O líder do Governo, vereador Waldomiro de Freitas (PRP) destacou o alcance social do projeto e parabenizou o autor pela iniciativa, além de informar que irá se empenhar na defesa da proposta para que o prefeito não vete o projeto.
Já o Projeto de Lei 283/1999, do
Em votação única foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo de Carlos Leite (PT) que concede Título de Cidadão Sorocabano a Miguel Moreira Machado e outros quatro projetos de lei que denominam ruas e próprios municipais.
Tribuna Popular: Mais uma vez o presidente da Associação de Amigos de Bairro Santa Bárbara e Adjacências, Pedro José de Oliveira, utilizou a Tribuna Popular da Câmara ao final da sessão ordinária para tratar das obras públicas, desta vez, sobre prevenção de acidentes no programa viário Sorocaba Total. Oliveira propõe a criação de departamento de engenharia preventiva e fiscalizadora de obras públicas no Legislativo.