Vereador critica ausência de Secretários Municipais em audiência pública

 

O vereador Carlos Leite (PT) usou a tribuna na sessão ordinária de hoje, 28, para criticar a ausência do secretário de Educação e da secretária de Cultura na audiência pública que estava agendada para segunda-feira, 25, que trataria do Fundo de Assistência à Cultura e Educação. As Secretarias não justificaram a ausência, nem enviaram representantes.

 

Para o vereador, o desinteresse dos secretários municipais inviabilizou a realização da audiência pública, já que as pessoas que deveriam prestar esclarecimentos não estavam presentes. Os diretores de escola e pais de alunos que estavam presentes resolveram, em acordo com a assessoria do parlamentar, adiar o evento.

 

O parlamentar citou na tribuna que, mesmo não sendo realizada a audiência, o mandato está concluindo algumas investigações sobre o Fundo, baseado em informações que a Prefeitura enviou ao vereador, em atenção a diversos requerimentos que foram feitos no decorrer do ano. “Ainda existem algumas dúvidas, estamos elaborando uma planilha, cruzando informações da movimentação financeira das contas do Faced”, disse o vereador. “Se os Secretários não vieram à convite, agora serão convocados para vir à Câmara para prestar mais esclarecimentos”, conclui.

 

Reclamações sobre o Faced

 

Criado através da lei municipal 2.410/1985, o Fundo Municipal de Assistência à Cultura e Educação (Faced) tem sido alvo de reclamações por parte de pais de alunos e diretores de escolas municipais, principalmente quanto ao decreto municipal nº 5.244/1985, que determina o repasse ao Faced de 10% do total arrecadado pelas APMs e Conselhos de Escola. Segundo os reclamantes, não há nenhum retorno de investimento direto às escolas municipais, como prevê a lei. Segundo a Prefeitura, há mais de R$ 700 mil de saldo na conta bancária do Faced.

 

Para atender as reivindicações dos dirigentes, o vereador Carlos Leite (PT) apresentou o projeto de decreto legislativo 33/2013 que visa sustar os efeitos do artigo 5º do decreto 5.244/1985, que obriga as escolas  e APMs a realizar o repasse. O PDL já foi apresentado em plenário, mas foi enviado à oitiva do Prefeito Municipal, sendo que até o presente momento não obteve retorno de parecer técnico.

 

(Assessoria de Comunicação do Vereador Carlos Leite/PT)