Resolução submete projetos da Câmara de Sorocaba à consulta pública

 

Marinho Marte (PPS) é autor da proposta publicada no Jornal do Município desta sexta que traz também outra lei do vereador criando a “Campanha Anual de Desarmamento Infantil”.

 

Projetos e outros assuntos de relevância para o município, em tramitação na Câmara Municipal de Sorocaba, passam a ser objeto de consulta pública. É o que estabelece a Resolução nº 400 de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 29. De acordo com a nova lei, cada consulta pública ficará aberta à população, para recebimento de sugestões, durante o período de 20 dias.

 

Para o autor, a resolução tem o objetivo de democratizar ainda mais o debate acerca das proposituras da Casa. A proposta também abre espaço para participação de especialistas.

 

Cada vereador poderá propor a consulta pública, que será submetida ao plenário. Ainda de acordo com a nova resolução, todas as sugestões ou críticas apresentadas pela população serão analisadas por uma comissão nomeada pela mesa diretora e, depois de consolidados, os textos serão arquivados na biblioteca da Casa para posterior consulta, excluídos dos mesmos os possíveis termos chulos ou manifestações de cunho difamatório.

 

Desarmamento: É também de autoria do vereador Marinho Marte a Lei nº 10.637 que cria nas instituições de ensino a “Campanha Anual de Desarmamento Infantil”, a ser comemorada na semana do dia 15 de abril, Dia do Desarmamento Infantil. O objetivo da nova lei, publicada nesta sexta-feira, é informar os alunos, através de palestras e outras ações, sobre o perigo das armas de fogo, além de desestimular o uso de brinquedos que incitem à violência.

 

A campanha passa a constar do Calendário Oficial do Município. Para a realização de ações educativas, a prefeitura poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas. “Durante a campanha, as crianças serão incentivadas a trocar suas armas de brinquedo por livros ou outros brinquedos”, explica Marinho.