Projeto de lei obriga fixação de placas de advertência sobre exploração sexual de menores

 

Como parte das ações da comissão de vereadores criada para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes, o vereador Rodrigo Manga (PP), que preside o grupo, protocolou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa de advertência sobre o tema.

 

Segundo a proposta do parlamentar, a fixação da placa deve ser feita em estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, como hotéis, motéis, pensões ou similares. A advertência deve estar na porta de entrada do local, de forma visível, destacada e legível. O aviso deve contar, ainda, com os dizeres: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 181 ou 100 e faça sua denúncia!”.

 

Para o presidente da comissão, que também é composta pelos vereadores Fernando Dini (PMDB) e Waldecir Morelly (PRP), ações que incentivem as denúncias de abuso sexual são sempre bem-vindas. “Esse é um crime, muitas vezes, não denunciado pelas vítimas e familiares, por conta da proximidade, na maioria dos casos, com o agressor. Por isso, é fundamental que práticas de incentivo às denúncias sejam difundidas entre a população”, destaca Manga.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Rodrigo Manga / PP)