Prefeito veta benefício a portadores de necessidades especiais e acamados

De autoria do vereador Marinho Marte (PPS), o Projeto de Lei n. 253/2008, aprovado pelo Legislativo, foi vetado pelo Executivo na última semana.

                  A proposta do parlamentar, que proíbe o corte de fornecimento de água nos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamados enquanto perdurar essa condição, não foi sancionada pelo prefeito sob alegação vício de iniciativa.

                  O projeto prevê o benefício a munícipes que possuem apenas um imóvel, mediante o preenchimento de requerimento junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, instruindo-o com laudo médico que comprove a necessidade especial ou a condição de acamado. 

                   “Não entendemos a atitude do Executivo em relação à proposta, uma vez que esta beneficia apenas uma pequena parcela da população em situação de vulnerabilidade, enquanto perdurar esse quadro. É uma questão de justiça social”, afirma Marinho Marte, que vai defender a derrubada do veto da Prefeitura na Câmara Municipal.