Câmara derruba veto da Prefeitura a projeto que beneficia portadores de deficiência e acamado

 

         De autoria do vereador Marinho Marte (PPS), o Projeto de Lei n. 253/2008, vetado inicialmente pelo Executivo, deverá ser sancionado pela presidência do Legislativo.

 

 Durante a penúltima sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Sorocaba, os vereadores derrubaram o Veto Total n. 51/2013, ao Projeto de Lei n. 253/2008, de Marinho Marte (PPS), que dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água nos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamados.

 

            O autor defendeu sua proposta e lembrou que o benefício destina-se a munícipes que possuem apenas um imóvel, mediante o preenchimento de requerimento junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae, instruindo-o com laudo médico que comprove a necessidade especial ou a condição de acamado.   

 

Para o prefeito, além de outros argumentos, o projeto padece de vício de iniciativa, mas a Comissão de Justiça da Casa discordou do argumento utilizado e opinou pela rejeição do veto. Na tribuna, Marinho ressaltou que a medida vale para quanto perdurar a condição que poderá ser constatada pelo setor de assistência social do Saae, e conseguiu a derrubada do veto por maioria absoluta.

  

            “A Câmara cumpriu hoje o seu papel de independência e justiça social a uma pequena, mas necessitada parcela da população,” comemorou Marinho Marte. O projeto deverá ser sancionado pelo Legislativo.