Lei determina tratamento imediato de recém-nascidos com lábios leporinos

Foi publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 13, a Lei nº 10.656 de autoria do vereador Anselmo Neto (PP) que torna obrigatório o encaminhamento imediato de recém-nascidos com lábios leporinos ou fenda palatina para o centro de tratamento de má-formação congênita.

A nova lei também autoriza o Executivo a implantar o tratamento de fissura labiopalatal nas Unidades Pré-Hospitalares e na Policlínica e torna obrigatória a criação de um centro de tratamento dessa má-formação no futuro hospital público municipal.

Lábios leporinos e fenda palatina são deformações congênitas que atingem 1,8 crianças a cada mil nascimentos. A deformidade é tratada de forma abrangente por médicos, dentistas e fonoaudiólogos através de cirurgias, reeducação oral e correção dos dentes, entre outros tratamentos. “A grande maioria das mães não têm conhecimento disso e nem sabem que a deformidade pode ser corrigida”, destaca o autor da lei.