Projeto de Lei que torna obrigatória limpeza de áreas públicas próximas de festas é aprovado

Foi aprovado na ultima terça-feira, 10, o Projeto de Lei nº 440/2013, do vereador Fernando Dini (PMDB), que obriga a limpeza das áreas públicas ao entorno de comemorações, eventos e festas que forem realizadas em Sorocaba. O projeto segue para a redação final e sobe para ser promulgado pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio.

De acordo com o vereador, o projeto determina que seja efetuada a limpeza do espaço em até quatro horas após o término do evento. “Ele ainda pede que os organizadores dos eventos fiquem responsáveis em disponibilizar lixeiras no local de acesso ao público para resíduos orgânicos e recicláveis. Cabendo a eles a responsabilidade da retirada de todo o resíduo lançado indevidamente nos espaços públicos”, diz Fernando Dini.

O não cumprimento da Lei pelo estabelecimento acarretará em multa no valor de R$ 1.000,00. Em caso de reincidência, a pena para o estabelecimento é a suspensão do alvará de funcionamento pelo período de 120 dias. O Projeto de Lei ainda recebeu uma emenda que determina que o dinheiro da multa aplicada deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Cultura.

(Assessoria de Imprensa – vereador Fernando Dini – PMDB)