Pais questionam falta de vagas em escolas próximas à residência
Pastor Apolo (PSB) foi autor de requerimento questionando o não cumprimento de legislação federal que regulamenta o acesso à escola
Em dezembro passado, o vereador Pastor Apolo (PSB) requereu informações ao Executivo sobre o cumprimento da Lei Federal nº 11.700/2008, que estabelece a vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência, a toda criança a partir dos quatro anos de idade.
A ação se deu após o parlamentar ser questionado por diversas famílias sobre as escolas próximas às suas casas estarem sem vagas, sendo transferidas para bairros vizinhos. “Muitos dizem que crianças de outras regiões estudam nestes locais e até de cidades vizinhas, o que leva os moradores a migrarem para escolas distantes”, afirma o vereador.
No início desta semana, a Prefeitura Municipal de Sorocaba respondeu aos questionamentos, informando que já atende à legislação e que há um esforço entre as redes municipais e estaduais no sentido de organizar as demandas de maneira que os alunos estudem perto de casa. Caso não seja possível acomodar todos os alunos de uma determinada região em seus bairros, é oferecido transporte gratuito.
Infelizmente, esta não é a realidade observada pelo vereador ao conversar com os pais de alunos. Muitos pais precisam pagar vans escolares, pois, ao dependerem do transporte coletivo, o período de deslocamento para sair de casa e chegar até a unidade de ensino aumenta, provocando mais transtornos aos estudantes.
“Sabendo ser um dever do Estado o de fornecer educação a todas as crianças é também direito da criança o acesso à escola pública e gratuita próxima à sua residência. Talvez seja preciso remanejar alguns alunos para trazer melhorias a todos aqueles que fazem parte da rede de ensino”, enfatiza Pastor Apolo.
A Secretaria de Educação informou ainda que cerca de 700 crianças foram atendidas pelo transporte gratuito nas redes municipais e estaduais. Informou ainda que havendo necessidade de transferência em virtude de mudança de endereço, a família deverá comparecer à escola mais próxima à residência para solicitar atendimento.
(Assessoria de Imprensa – Vereador Pastor Apolo / PSB)