Vereador propõe desconto no IPTU para moradores de ruas com feiras livres

Um projeto de lei de autoria do vereador Jessé Loures (PV) dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU para imóveis localizados nos trechos das ruas onde funcionam as feiras livres no município de Sorocaba. A medida, segundo o vereador, tem como objetivo compensar os impactos das feiras sobre os imóveis do local, como o bloqueio de ruas e garagens, por exemplo, dificultando o direito de ir e vir dos moradores.

Jessé Loures salienta que, historicamente, a feira livre é uma das mais antigas e resistentes modalidades de comércio varejista, cumprindo uma importante função social. “Além de movimentar a economia popular, ela é um espaço com muita especialidade, cheio de sons, movimentos, coloridos e personagens, que interagem com o seu histórico e suas relações de identidade; o que nos leva a imaginar a importância da feira e como seria cada cidade sem este ícone de história local e de sentimento de pertencimento”, argumenta o vereador.

Nesta linha, no entendimento do vereador, é justa a concessão do mencionado desconto aos munícipes que residem ou possuem comércio nestas ruas. “Temos que reconhecer a conquista de uma comunidade ter acesso a feira-livre, mas entendemos que ela causa impactos aos residentes locais, como o bloqueio de suas ruas, a dificuldade para ingressar nos edifícios, a perda de clientes no comércio do dia, a montagem e desmontagem de barracas no horário comercial, o acúmulo de lixo, a poluição sonora, entre outros. Portanto, cabe ao Executivo promover uma forma compensatória aos residentes nos trechos onde são realizadas as feiras livres, e uma das formas de compensação é o desconto no IPTU”, ressalta Jessé Loures.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Jessé Loures / PV)