2ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara Municipal vota três novos projetos em primeira discussão

      Na segunda sessão ordinária do ano, que será realizada nesta quinta-feira, 6, a Câmara Municipal aprecia cinco pareceres da Comissão de Redação, além de três novos projetos em primeira discussão e dois projetos em discussão única. Um dos projetos de lei que serão apreciados em primeira discussão é o 175/2013, de autoria do vereador Jessé Loures (PV), que proíbe o uso de produtos geradores de faíscas, fogos de artifício, sinalizadores, ou seja, qualquer espécie de show pirotécnico em locais fechados, públicos ou privados, como bares, boates, teatros, auditórios, entre outros.

       De acordo com o projeto de Jessé Loures, o infrator estará sujeito a multa que varia de R$ 1.500 a R$ 150 mil, valores reajustáveis pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, que, seguindo recomendação da Secretaria Jurídica da Casa, apresentou emenda substituindo o índice – em vez do INPC será utilizado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo), em conformidade com a Lei Municipal 7.629, que determina que as multas em Sorocaba devem ser atualizadas de acordo com esse índice.

       Projetos de Resolução – Do vereador José Crespo (DEM) será votado o Projeto de Resolução 22/2013 que autoriza o reembolso de despesas com estacionamento de veículos que compõem a frota da Câmara Municipal. A utilização de estacionamento pago por parte do veículo da Câmara deverá ser devidamente comprovada junto à Secretaria Geral da Casa e será ressarcida em até três dias úteis. Crespo justifica o projeto observando que “está cada vez mais difícil estacionar veículo na via pública, sendo necessário o uso de estacionamentos particulares”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.

       Também do vereador José Crespo, será votado o Projeto de Resolução 12/2011, que fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2013-2016. De acordo com o projeto, o subsídio do vereador durante esse período será de R$ 8.398,75 e o do presidente da Casa, de R$ 9.723,28, assegurada a revisão anual nos termos do artigo 37 da Constituição. O projeto de resolução recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.

       Redação final – Serão votados, em discussão única, os pareceres da Comissão de Redação a cinco projetos de lei já aprovados, que irão seguir para sanção ou veto do Executivo. Dois deles são de autoria do vereador Carlos Leite (PT): o Projeto de Lei 313/2013, que torna obrigatória a instalação de sanitários químicos em obras de construção civil, e o Projeto de Lei 354/2013, que institui o “Dia do Skatista” no município.

       Também serão votados em definitivo os pareceres da Comissão de Redação sobre outros três projetos: Projeto de Lei 38/2013, de José Crespo, que dispõe sobre a concessão de alvarás de funcionamento no município; Projeto de Lei 159/2013, de Saulo do Afro Arts (PRP), que trata da divulgação no município do serviço nacional de Disque-Denúncia de Violência Contra a Mulher; e o Projeto de Lei 400/2013, de Waldecir Morelly (PRP), que torna obrigatória a fixação de aviso informativo nos Cartórios de Registros de Imóveis e Imobiliárias instaladas na cidade.

       Em discussão única, serão votados dois projetos de lei relativos a denominação de ruas, um deles de autoria de José Francisco Martinez (PSDB), que homenageia Carla Valentina Ronchese Rusalen, e o outro de Neusa Maldonado (PSDB), que homenageia Elaine Cristina Barros de Paula.