Vereador solicita informações sobre equipagem do Conselho Tutelar

        A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República criou um programa que disponibiliza um conjunto de equipamentos para os Conselhos Tutelares Municipais de todo o País. O vereador Francisco França, por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, quer saber se a Prefeitura de Sorocaba tem interesse em se inscrever no programa (caso ainda não o tenha feito) e quando será feita essa inscrição, caso positivo, ou por que não, caso negativo.

       “O Conselho Tutelar é um órgão essencial para o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes. Mas para que desenvolva bem o seu trabalho é preciso que esteja minimamente equipado. É essa equipagem mínima que o governo federal está propiciando os municípios e Sorocaba não pode ficar de fora”, afirma França, lembrando que também é essencial a participação da Prefeitura no sentido de oferecer outros recursos administrativos, como mobiliário, internet, telefone e espaço apropriado, entre outros.

       Em seu requerimento, o vereador observa que o conjunto de equipamentos que o programa do governo federal oferece constitui-se de um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. Francisco França também indica à Prefeitura os endereços na internet dos dois cadastros que devem ser feitos, um da Prefeitura (http://sig.sdh.gov.br) e outro do Conselho Tutelar (http://sipia2.sdh.gov.br).