Vereador questiona possível descumprimento de mandados judiciais para compra de medicamentos

O vereador Marinho Marte (PPS), por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, quer saber se procedem as informações que chegaram ao seu gabinete dando conta de que a Prefeitura está deixando de cumprir aproximadamente 90 mandados judiciais determinando a compra de medicamentos devido à burocracia da Secretaria de Administração.

“Por conta da provável ineficiência dessa secretaria, muitos pacientes estão sem os medicamentos devidos, o que coloca em risco não só a sua recuperação, como, em muitos casos, a sua própria vida”, afirma Marinho Marte (PPS). O vereador lembra que a Constituição, em seu artigo 196, estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, garantindo, ainda, “o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Em seu requerimento, Marinho Marte também quer saber quanto tempo a Prefeitura, por intermédio dos órgãos competentes, demora, em média, para cumprir esses mandados; quantos mandados judiciais para compra de medicamentos foram cumpridos no ano passado e se esse número, bem como os valores gastos, vem crescendo nos últimos anos.