SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Projeto da Mesa cria comissões de Cultura e Esporte e de Meio Ambiente

 

Com a alteração proposta pela Mesa Diretora, Câmara passa a contar com 14 comissões permanentes. Entre as propostas do Executivo está projeto de lei sobre repasse de subvenção a entidades sociais.

 

A Câmara Municipal realiza novas extraordinárias nesta quinta-feira, 13, após a 4ª sessão ordinária para votar projetos de lei Executivo e o Projeto de Resolução 02/2014 da Mesa Diretora, que divide a Comissão de Cultura, Desportos e Meio Ambiente.

 

A proposta da Mesa altera o Regimento Interno ampliando de 13 para 14 o número de Comissões Permanentes da Casa e cria a Comissão de Cultura e Esportes e a Comissão de Meio Ambiente.

 

Em discussão única, o Projeto de Lei 33/2014, da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), dispõe sobre denominação de “Professor Benedicto Cleto” à Escola Municipal do Parque São Bento.

 

Executivo: Entre as três propostas do prefeito, está em pauta o Projeto de Lei n 36/2014 que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal às entidades beneficentes incluindo algumas e ampliando o repasse de outras, além de alterações nas regras vigentes.

 

Já o Projeto de Lei n. 35/2014 dispõe sobre a recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa de clubes e instituições esportivas mediante instrumentos de incentivo ao Esporte, Cultura e Educação. A proposta é que os devedores com mais de R$ 50 mil em débitos com a Fazenda do Município de Sorocaba possam saldar suas dívidas através da cessão de suas dependências físicas para utilização do Município ou execução de projeto sociocultural.

 

E o Projeto de Lei 34/2014 altera a Lei nº 8.856/2009, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA, modificando a composição do conselho. O PL amplia de sete para oito os representantes do Poder Público Municipal e diminui de dois para um o do Poder Público Federal.