Propostas de vereador estão na pauta da 4ª sessão ordinária

 

 

Criação da Comissão de Acompanhamento à obra da Arena Multiúso e disque-denúncia contra abandono de animais proposta por Fernando Dini (PMDB) entram em discussão nesta quinta-feira, 13.

 

Os vereadores da Câmara de Sorocaba votam nesta quinta-feira, 13 a criação da Comissão Especial de Acompanhamento à obra da Arena Multiúso e o Projeto de Lei que cria o disque-denúncia contra abandono e maus-tratos a animais. As duas ações são propostas pelo vereador Fernando Dini (PMDB).

 

A criação da comissão foi provocada pelo acidente ocorrido no último domingo, quando a cobertura da Arena Multiúso desabou. “Vamos acompanhar de perto todo o processo para que não haja qualquer prejuízo ao erário público. Também saberemos o que de fato ocorreu para que toda a estrutura viesse ao chão”, diz o vereador.

 

Disque-Denúncia – Já o projeto de lei que pede pela criação do Disque-Denúncia contra abandono e maus-tratos a animais volta à pauta para ser votado em primeira discussão. “O serviço deverá ser gratuito e facultar aos denunciantes o direito de sigilo absoluto sobre seus nomes e endereços”, lembra o vereador.

 

Segundo Dini, as denúncias recebidas, depois de cadastradas e devidamente selecionadas, deverão ser averiguadas a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. O projeto de lei ainda pede para que, em caso de denúncias que envolvam o tráfico nacional e internacional de animais silvestres devem ser oficiadas à Polícia Federal, Ibama e o Ministério Público, sem o prejuízo de outras providências cabíveis. “Esse disque-denúncia deve auxiliar e direcionar as ações que sejam realizadas pelas autoridades, assim como punir os responsáveis”, afirma Dini.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Fernando Dini – PMDB)