Vereador questiona Prefeitura sobre aplicação de recursos do Fundeb

Preocupado com a valorização do magistério e a melhoria da educação básica, o vereador Marinho Marte (PPS) protocolou requerimento questionando a Prefeitura sobre a aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O vereador quer saber se houve sobra de recursos do Fundeb no exercício de 2013 e se essas sobras foram aplicadas exclusivamente na educação básica, como determinada a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que criou o fundo.

“Se houve ou há recursos sobrando, é fundamental que eles sejam aplicados na valorização dos profissionais de educação, pois essa é uma das finalidades do Fundeb”, afirma Marinho Marte. O parlamentar observa que o artigo 22 da lei que criou o Fundeb determina que pelo menos 60% dos recursos anuais totais do fundo sejam destinados ao pagamento dos professores. “O dinheiro do Fundeb tem de ser usado exclusivamente na educação, com prioridade para os investimentos no magistério”, enfatiza, lembrando que, em seu requerimento, também solicitou cópias dos documentos relativos à aplicação do Fundeb em 2013.