O secretário municipal de Serviços Públicos, Clebson Ribeiro, e o diretor da empresa Gomes Lourenço, Carlos Lourenço, prestaram depoimento à CPI do Lixo, em oitiva realizada no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba na tarde desta quinta-feira, 13. A reunião, que terminou quase às 18 horas, teve início pouco depois das 14 horas, com uma exposição do presidente da CPI, vereador José Crespo (DEM), que falou das ações realizadas desde 19 de novembro de 2013, data em que foi instalada. A primeira oitiva da CPI foi realizada em 28 de novembro do ano passado. O vereador explicou que, propositalmente, não foram realizadas oitivas nos meses de dezembro e janeiro, devido ao rompimento do contrato da Prefeitura com a Gomes Lourenço e sua substituição pelas empresas Litucera Engenharia e Limpeza Ltda., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Trail Infraestrutura, que formam o Consórcio Sorocaba Ambiental.
Carlos Lourenço iniciou seu depoimento afirmando que sua empresa prestou um serviço de qualidade ao longo de oito anos ao município e que fornecia mais contêineres do que previa o contrato, com uma coleta totalmente mecanizada. Segundo ele, quando a empresa assinou o contrato com a Prefeitura, a Proativa cobrava R$ 59 pelo destino final do lixo, mas passou a cobrar R$ 68. “A Gomes Lourenço passou a pagar R$ 9 de diferença para a Proativa. Solicitamos o realinhamento dos preços para que a Gomes Lourenço não continuasse sofrendo um prejuízo de 100 mil reais por mês desde março de 2012. A Proativa é um monopólio na região a não ser que Sorocaba faça um aterro público. Há um cartel dos donos de aterros e a Proativa é a dona da região”, afirmou o diretor da Gomes Lourenço. Segundo ele, “aquilo que tinha sido negado pela Prefeitura para a Gomes Lourenço foi dado de graça para a Proativa”.
Respondendo a uma indagação do vereador Francisco França (PT), Carlos Lourenço confirmou que a Gomes Lourenço recebia pela tonelada de lixo R$ 108,15 da Prefeitura, enquanto o Consórcio Sorocaba Ambiental passou a receber R$ 146,34. Para saber o valor do contrato, a Gomes Lourenço teve que ingressar na Justiça, já que a Prefeitura se recusara de início a lhe fornecer uma cópia do contrato. Carlos Lourenço também afirmou que sua empresa investiu cerca de R$ 3 milhões em caminhões e R$ 9 milhões em contêineres. O diretor comercial da Gomes Lourenço também afirmou que o consórcio responsável pelo lixo presta um serviço de qualidade inferior, mas recebe da Prefeitura R$ 600 mil a mais do que ela recebia da Prefeitura.
Disputa na Justiça – O vereador Izídio de Brito (PT) indagou sobre o quantitativo de contêineres da empresa. Segundo Carlos Leite (PT), a empresa recolheu quase 41 mil contêineres de 240 litros e quase 1.200 de mil litros. “Temos entre 48 mil e 50 mil contêineres na rua, inclusive em Votorantim e Araçoiaba da Serra”, afirmou. Já o vereador José Crespo, entre outros questionamentos, indagou sobre o possível cartel mencionado pelo depoente, ao que Carlos Lourenço reafirmou sua convicção de que, no setor de aterros sanitários, existe essa cartelização. Por fim, o vereador Carlos Leite (PT), relator da CPI, entre outras indagações, quis saber sobre a multa de R$ 20 milhões aplicada pela Prefeitura à empresa. Carlos Lourenço confirmou o valor e disse que a empresa está recorrendo na Justiça. O representante da empresa também disse que mantinha uma boa relação com a Secretaria de Serviços Públicos, mas queixou-se de não ser recebido na Secretaria de Administração, pelo titular da pasta Roberto Juliano, e disse acreditar que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio se indispôs com a empresa devido a alguma declaração sua.
O secretário de Serviços Públicos, Clebson Ribeiro, afirmou que sua pasta é tarefeira e disse que não teve problemas com a coleta quando a Gomes Lourenço estava atuando na cidade. Disse que chegou a negociar com os funcionários da empresa durante tentativas de greve. E alegou que, quando a Proativa fechou as portas para a Gomes Lourenço, só restou à Prefeitura fazer um contrato emergencial. Também admitiu que, no momento da rescisão do contrato, sua pasta viveu momentos difíceis, pois não havia frota nem funcionários treinados para assumir o serviço de imediato. Clebson Ribeiro também alegou que o contrato com o Consórcio Sorocaba Ambiental tem valor maior porque se trata de um contrato emergencial, mas que no contrato definitivo o preço deve ser menor. “Estamos trabalhando muito para que o próximo contrato seja bom para a cidade do ponto de vista financeiro e operacional”, afirmou.
Durante os trabalhos da CPI, os depoentes também responderam algumas indagações de munícipes, recebidas por telefone e correio eletrônico. A CPI do Lixo, que tem como objetivo investigar supostas irregularidades na administração do serviço de coleta, transporte e disposição final do lixo em Sorocaba nos últimos cinco anos, tem como presidente o vereador José Crespo (DEM) e como relator o vereador Carlos Leite (PT). Os vereadores Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Tonão Silvano (SDD), Irineu Toledo (PRB) e Marinho Marte (PPS) integram a comissão. Crespo anunciou que a própria ação da CPI, na próxima semana, será fazer visitas in loco na cidade para acompanhar o trabalho de coleta de lixo.
