Relatório Final da CPI do Sorocaba Total é lido em plenário

 

Devido ao fim do tempo regimental, documento continua em discussão na próxima sessão ordinária, na quinta-feira, 27.

 

Em consonância com o Regimento Interno da Câmara, a CPI do Sorocaba Total, presidida pelo vereador Irineu Toledo (PRB), teve seu relatório final dos trabalhos lido pelo relator Anselmo Neto (PP) na sessão ordinária desta terça-feira, 25. As conclusões finais da Comissão Parlamentar de Inquérito, apontam que empréstimos da CAF (Corporação Andina de Fomento) não foram devidamente utilizados e obras previstas não concluídas.

 

O relatório destaca que, apesar de obstáculos enfrentados pela complexidade do debate e das áreas técnicas relacionadas, além de entraves na prestação de informações e entrega de documentos pela municipalidade, a CPI encontrou graves vestígios de irregularidades no desenvolvimento do programa.

 

Com seis meses de trabalhos, a CPI foi encerrada em 4 de janeiro passado. A comissão nasceu de denúncia do vereador Irineu Toledo apontando a não conclusão de obras relacionadas ao Sorocaba Total, o que ainda não aconteceu até a presente data, com trechos sequer iniciados, conforme consta no relatório – incluindo três viadutos, além do Complexo Viário Mario Covas, a avenida no entorno do aeroporto e a canalização do Córrego Itanguá para solucionar os problemas de alagamento na área. Outras irregularidades foram apontadas no relatório final como discrepância na taxa cambial, valorização de áreas particulares, isenções ilegais de IPTU e auditoria externa superficial – pela empresa auditora contratada, entre outras.

 

Após as oitivas e análise de documentação, entre outras ações, a CPI concluiu que houve negligência ou omissão dos agentes e improbidade administrativa por parte dos envolvidos. A conclusão do relatório prevê que o documento seja encaminhado agora aos órgãos competentes como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, além do atual prefeito, Antonio Carlos Pannunzio, para instauração de medidas judiciais e administrativas objetivando o ressarcimento do erário e aplicação das penas cabíveis aos envolvidos incluindo as empresas envolvidas e o ex-prefeito Vitor Lippi.

 

A CPI do Sorocaba Total teve como presidente o vereador Irineu Toledo (PRB) e como relator o vereador Anselmo Neto (PP), sendo formada pelos seguintes membros: Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT), José Crespo (DEM) e Marinho Marte (PPS).

 

Explicações do ex-prefeito: O líder do Governo, vereador José Francisco Martinez (PSDB), solicitou a leitura de manifestação do ex-prefeito Vitor Lippi, destacando que o mesmo não foi convocado pela CPI para prestar esclarecimentos. No documento, Lippi destaca que o Sorocaba Total previa a construção de 33 quilômetros de vias, sendo 37 km concluídos, ou seja, quatro a mais que a previsão inicial. Lippi também afirma que todas as contas foram auditadas pelo banco internacional e auditoria externa contratada e que o financiamento da CAF foi considerado modelo para outras prefeituras, se tornando referência em execução e prestação de contas.

 

Segundo o ex-prefeito, todas as obras e licitações foram pagas dentro dos preços de mercado, citando que 22 obras foram executadas e pagas, sendo que duas não executadas não foram pagas: viaduto de acesso entre a Avenida Fernando Stecca e Rodovia Castelinho e o viaduto da JJ Lacerda. Sobre o código de Itanguá, afirmou que houve dificuldade na transferência de mais de 100 famílias e que a obra substituída pelo prolongamento de sete quilômetros da Avenida Itavuvu.

 

Com relação à polêmica das calçadas e encaixes, afirmou que todas seguiram os padrões. Afirmou ainda que se optou pelo financiamento em dólar porque na época o Governo Federal não possuía linha de financiamento viário e porque se mostrou favorável aos cofres públicos, devido aos juros praticados no país. Lippi concluiu que as obras foram pautadas na “lisura e ilegalidade” e não causaram prejuízo ao erário.

 

O presidente da CPI, Irineu Toledo, considerou a anexação da manifestação do ex-prefeito ao relatório antirregimental. Para Anselmo Neto o texto assinado por Lippi é inócuo dentro do processo.

 

Manifestações: José Francisco Martinez, diante das discrepâncias, pediu aos membros da Comissão uma semana de prazo para que analisassem a contrapartida apresentada pelo ex-prefeito. “É o mínimo que uma Casa democrática poderia fazer”, afirmou.  

 

Waldomiro de Freitas (PRP) também criticou que a parte interessada não tenha sido ouvida.

 

            Em resposta, o presidente da CPI, Irineu Toledo, afirmou que entende que qualquer atitude do ex-prefeito para desqualificar o trabalho desenvolvido é extemporânea, pois a comissão já foi encerrada. Irineu afirmou que Lippi não foi ouvido, pois ele não é técnico. “Não vamos mais discutir o mérito da CPI. É matéria vencida, o relatório está concluído”, disse. “Não acusamos o Vitor Lippi. O relatório apontou irregularidades e ele responde por isso”, concluiu.

 

Anselmo Neto afirmou que a CPI é um processo investigativo e o contraditório é uma prerrogativa judicial. “Não estamos falando que Vitor Lippi é culpado. Estamos apontando erros verificados ao longe de seis meses.”, reiterou. “O ex-prefeito não foi prejudicado. A justiça dará a ele o direito de defesa, se assim entender necessário”, completou.

 

 

Já o vereador José Crespo (DEM), que é membro da CPI, falou sobre a polêmica se o relatório deve ou não ser votado em plenário. Crespo lembrou que no âmbito estadual e federal não há votação dos relatórios da CPI. O parlamentar destacou que o relatório deve ser votado apenas se uma de suas conclusões for um projeto de resolução, quando não há, o relatório simples é terminativo na Comissão, segundo a Lei Orgânica – Artigo 26.

 

Devido ao fim do tempo regimental, as discussões continuam na próxima sessão ordinária na quinta-feira, 27.