Vereador quer criação de “Passe Atleta” em Sorocaba
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De acordo com o projeto, a Constituição Federal possui como dois de seus fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e que são alguns de seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais, com a promoção do bem estar social, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Para Waldecir Morelly “a criação desse projeto de lei fará com que seja proporcionado aos atletas amadores, inscritos nas escolinhas de esportes e equipes esportivas de rendimento, de Sorocaba, a locomoção”.
O documento afirma que é dever do Estado fomentar práticas esportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observada a destinação de recursos públicos para promoção prioritária do esporte educacional, asseverando também ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer.
Morelly explica que “a prática desportiva contribui não somente para a melhoria das condições de saúde dos seus praticantes, mas em se tratando de crianças e adolescentes, a vivência desportiva também colabora na educação e na formação da personalidade dos jovens esportistas. No entanto, é fato público e notório que as escolinhas municipais de esporte atendem público (crianças e adolescentes) cujas famílias, não raro, são de origem humilde, com baixo poder aquisitivo e com mínima renda familiar, quase somente suficiente para cobrir suas necessidades básicas”.
Esse Projeto de Lei, ao propor o “Passe Atleta” às crianças e adolescentes que, comprovadamente, estejam inscritas e frequentando as escolinhas municipais de esporte, e que residem no mínimo,
(Assessoria de Imprensa do Vereador Waldecir Morelly/PRP)