AUDIÊNCIA PÚBLICA: Prefeitura presta contas das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2013

Cumprindo o que determina a legislação, a Prefeitura de Sorocaba apresentou as contas do 3º Quadrimestre de 2013 em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 26, na Câmara Municipal de Sorocaba. A audiência foi presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa. Os dados das finanças do município foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Aurílio Sergio Costa Caiado; pelo diretor-geral do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Adhemar José Spinelli Júnior; e pela presidente da Funserv, Ana Paula Fávero Sakano.

Segundo o secretário Aurílio Caiado, o município está com uma “excelente saúde financeira”, com uma receita primária em 2013 de R$ 1,798 bilhão e uma despesa primária de 1,584 bilhão, com um superávit de R$ 126,6 milhões – 10.710% superior ao superávit primário de 2012, que ficou em R$ 1,172 milhões. Já a meta para o resultado nominal, segundo o secretário, contava com a redução de R$ 20,1 milhões, porém a redução foi de R$ 106,6 milhões. Aurílio Caiado enfatizou que houve uma expansão de 13,86% da receita do município (que passou de R$ 1,579 bilhão, em 2012, para R$ 1,798 bilhão, em 2013), mas sem que houvesse nenhum aumento de imposto.

Ao tratar das dívidas do município para com a União, o secretário explicou que essas dívidas foram refinanciadas em 1996, quando ocorreu um grande ajuste fiscal no país, envolvendo Estados e municípios, com a União assumindo as dívidas dos demais entes federativos e refinanciando o montante. Na época, a dívida refinanciada de Sorocaba era de R$ 34,2 milhões. Até dezembro de 2013, o município já havia pago R$ 111,8 milhões e ainda tem um saldo devedor de R$ 57,7 milhões. “Só de juros pagamos R$ 69,7 milhões. Ou seja, essa dívida já está mais do que paga e é inaceitável que Sorocaba tenha de pagar juros de 13% ao ano, absolutamente incompatíveis com o mercado hoje”, afirmou Aurílio Caiado, acrescentando que o prefeito Antonio Carlos Pannuzio pretendia entregar uma carta pessoalmente à presidente Dilma Rousseff reivindicando a redução dessa taxa de juros. O secretário também pediu o apoio da Câmara nessa luta.

Despesas com pessoal – Quanto às despesas com pessoal, elas chegaram a R$ 691,7 milhões de reais em 2013, o que representa 42,56% da receita corrente líquida, um crescimento de 23,54% em relação aos R$ 559,8 milhões. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município pode gastar até 54% de sua receita corrente líquida. O limite de alerta é 48,60% e o limite prudencial é 51,30%. O líder do governo, vereador José Francisco Martinez (PSDB), disse discordar do aumento real de apenas 1% para os servidores públicos municipais, que, segundo ele, não chega efetivamente a 1% e, ainda por cima, será concedido a partir do meio do ano, quando, no seu entender, deveria ser retroativo a janeiro.

Aurílio Caiado explicou que o reajuste salarial do servidor público foi fruto de uma negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, cujo presidente, Sérgio Ponciano, estava presente à audiência pública. Segundo o secretário, só o aumento vegetativo da folha fica em torno de 3% e, no ano passado, houve os impactos do aumento da contribuição patronal para a Funserv e do aumento para os professores PEB I. Mas, segundo o secretário, só a mudança do índice de reajuste – do IPC-Fipe para o IPCA – representou um ganho real de dois pontos percentuais para os servidores. Mas, reconhecendo a pertinência das críticas do vereador José Francisco Martinez (PSDB), o secretário adiantou que está sendo negociada com o sindicato dos servidores uma reestruturação das carreiras dos servidores e que o objetivo é melhorar o salário das categorias que ganham menos.

O diretor-geral do Saae, Adhemar Spinelli, e a presidente da Funserv, Ana Paula Fávero Sakano, complementaram sucintamente os dados apresentados pelo secretário da Fazenda. A presidente da Funserv observou que a inflação na área da saúde é muito superior à inflação das demais áreas da economia, o que significa um aumento dos gastos da Funserv. O vereador José Francisco Martinez externou sua preocupação com a área de saúde da Funserv e defendeu que a Prefeitura aumente sua contribuição para a Funserv Saúde ao menos em 1% para se equiparar à contribuição do próprio servidor.

Presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, é formada pelos vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP), que também estiveram presentes à audiência.