Vereador quer saber se SAAE realiza atendimento preferencial

Depois de ser procurado por alguns munícipes idosos que reclamaram da demora no atendimento por parte do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), pois não é respeitado o direito de atendimento preferencial pela autarquia, o vereador Pastor Apolo (PSB) protocolou um requerimento sobre o assunto.

O Estatuto do Idoso estabelece em seu artigo 3º que é “obrigação do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade (...) atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população”.

Um dos casos exemplificados pelo vereador é o de uma pessoa idosa que solicitou um serviço de ligação independente de água ao SAAE em novembro do ano passado. Essa pessoa necessita de uma resposta formal (deferimento ou indeferimento) da autarquia para que possa se mudar para o imóvel objeto do processo.

“A resposta formal somente 90 dias após a requisição. Ainda assim, não significa que o procedimento será imediato, pois a autora terá que pagar a taxa de ligação de água e, posteriormente, a autarquia mandará executá-lo, e isso também, normalmente, é um processo demorado”, explica o parlamentar.

Atendimento prioritário é o mesmo que dizer um tratamento diferenciado e imediato às pessoas idosas. Também é de fundamental importância investir na formação e preparo das pessoas que encaminham e atendem o público para que evitem essas delongas desnecessárias.

Através deste requerimento, o vereador que saber quantos processos solicitados por pessoas maiores de 60 anos deram entrada na autarquia no ano de 2013 e qual a média de tempo da tramitação desses processos.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Pastor Apolo / PSB)