O Veto Parcial 57/2013 que atinge as emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei 394/2013, de autoria do Executivo, que trata do Orçamento 2014 do município de Sorocaba, foi amplamente discutido na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quinta-feira, 6, e, devido ao fim do tempo regimental, abrirá a pauta da próxima sessão.
Na justificativa do veto, o Executivo reconheceu que as emendas contemplaram assuntos de extrema importância para a população, mas entendeu que a maioria delas era inconstitucional ou comprometia o equilíbrio fiscal do município ao não apontar fontes de recursos. Além disso, como as emendas estavam inseridas num mesmo dispositivo, o artigo 10 do projeto de lei aprovado, o Executivo optou pelo veto a todo esse artigo. A Comissão de Justiça da Câmara recomendou a rejeição do veto.
O líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), lembrou que já na votação das emendas, a Comissão de Economia e Finanças opinou pela falta de rubrica e outras incorreções de ordem técnica em algumas das emendas aprovadas. Martinez mencionou que o grande número de emendas apresentadas pelo vereador Saulo do Afro Arts (PRP) comprometeu os recursos para emendas de outros parlamentares, extrapolando o Orçamento Municipal em R$ 40 milhões e explicou ainda que não há possibilidade de vetar emendas isoladas, pedindo o acatamento do veto.
Para Izídio de Brito (PT) o veto vai contra a legitimidade dos parlamentares em apresentar emendas ao orçamento. O parlamentar pediu a derrubada do veto “em nome da autonomia da Casa”. Marinho Marte (PPS) também ressaltou a o valor do Legislativo. Já Tonão Silvano (PMDB) afirmou que as emendas são um “engodo”. “O prefeito fará aquilo que ele quer fazer”, disse.
Rodrigo Manga (PP), membro da Comissão de Finanças e Economia à época, falou sobre o mérito das emendas, que, para ele, não poderiam ser barradas pelos demais vereadores. Anselmo Neto (PP) lembrou que a peça orçamentária prevê ações, não obriga sua execução, portanto, em sua opinião, o prefeito deveria vetar aquilo que extrapolou os valores e executar o que achasse importante. Com manifestação semelhante, José Crespo (DEM) afirmou que o orçamento é “uma peça de ficção”, mesmo no que se refere às ações previstas pelo Executivo.
Sobre o tema, o vereador Francisco França (PT) anunciou que irá apresentar requerimento prevendo a criação de uma comissão na Câmara para estudar a possibilidade de transformar o orçamento impositivo para o próximo ano, como já acontece na esfera federal. Com relação ao grande número de emendas de sua autoria, Saulo do Afro Arts se justificou afirmando que sua equipe se debruçou sobre os problemas de sua comunidade para apresentar as demandas mais importantes. Após sua manifestação o tempo regimental da sessão acabou o que deixa a votação do veto para a próxima sessão.
